A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (21), três projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
No início da sessão, o líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto apresentou ao presidente da Câmara a solicitação de conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8984/2024, 8986/2024 e 8987/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão ordinária foi suspensa pelo presidente para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, da Comissão de Finanças e Mista. Logo após, a sessão ordinária foi reaberta e os referidos projetos foram incluídos na Ordem do Dia. As propostas foram aprovadas pelos parlamentares em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. As matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
Um dos projetos aprovados em redação final pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 8986/2024,de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do Fundo Municipal de Saúde”. O texto da proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, até o valor de 9 milhões de reais. Diversos vereadores fizeram a discussão da proposta, confira aqui.
Discussão da proposta
Durante a discussão do projeto na tribuna, o vereador Marcelo Lanzarin destacou a importância dessa proposta para dar continuidade às ações de atendimento à população na área da saúde no município. O parlamentar apontou a situação da epidemia de dengue que enfrenta o município, mas também o Estado e o Brasil. “A demanda é muito grande e por isso é necessário maior aporte de recursos financeiros, inclusive para o pagamento dos profissionais de saúde que trabalham no atendimento dos ambulatórios gerais também nos finais de semana. Além disso, observamos um aumento significativo também das doenças respiratórias e a demanda continua grande nas unidades de saúde e também na rede hospitalar em Santa Catarina, que inclusive aumentou o número de leitos”.
O presidente Almir Vieira enfatizou sua preocupação com os diversos relatos da população que vem recebendo em seu gabinete de mau atendimento, desrespeito por parte dos profissionais de saúde, que estão na linha de frente nas unidades de saúde, atendendo o cidadão. Repudiou essas situações, dizendo que não é a maioria mas, muitas vezes, não se pode fazer nada porque são servidores de carreira. Relatou que o cidadão que vai buscar atendimento está fragilizado, doente e o mínimo que espera é que seja tratado com dignidade pelos funcionários. Sugeriu que parte desses recursos sejam destinados para a realização de mutirões para atendimento de diversas patologias na cidade e ainda que se promova capacitação para os funcionários. Por fim, ainda disse que fez um projeto de lei para colocação de câmeras com áudio no atendimento nas unidades de saúde do município e sugeriu que parte dos recursos aprovados sejam destinados para isso.
O vereador Ailton de Souza defendeu que esses recursos sejam aplicados na aquisição de insumos que faltam nas unidades de saúde, diante dos inúmeros relatos dos profissionais e da comunidade. Também disse que recebeu relatos em relação ao atendimento nas unidades de saúde. Sugeriu a aplicação de recursos para a contratação de mais profissionais e também para dar suporte aos profissionais atuais que estão na linha de frente. Apontou também a necessidade de realização de mutirão de especialidades para atendimento da população. Sugeriu ainda que a administração municipal e a Comissão de Saúde da Câmara possam visitar e verificar as demandas nos AGs e demais unidades de saúde.
O vereador Cezar Campesatto também falou das constantes reclamações que recebeu em seu gabinete em relação ao mau atendimento nos postos de saúde. Assinalou que a população que busca atendimento está em uma situação vulnerável e precisa ser tratada com respeito pelos funcionários dos postos. O vereador disse que em conversa com o setor responsável pelo combate à dengue, ficou perplexo ao saber que ao serem identificados os locais onde existem focos de dengue, as pessoas são autuadas e notificadas para recolhimento do entulho, mas não são multadas se não removerem o entulho e por isso o foco de dengue vai permanecer. Salientou que no último decreto que foi elaborado pelo Município não prevê multa, apenas existe apenas uma legislação estadual que prevê uma multa no valor de mil reais. Comentou ainda a necessidade de maior fiscalização por parte do Executivo municipal.
A vereadora Cristiane Loureiro apontou a importância de investimentos na área da saúde, mas destacou que o maior investimento é no atendimento humanitário. Relatou o caso de uma pessoa que buscou atendimento em uma unidade de saúde e foi destratada, falando sobre a falta de educação com a população e sobre a necessidade de os profissionais que estão nesses locais terem mais sensibilidade e humanização.
O vereador Diego Nasato comentou sobre o projeto mencionado pelo vereador Almir Vieira, apontando que a iniciativa de colocar câmeras nos espaços de atendimento dos ambulatórios e postos de saúde da cidade será importante. Salientou que as câmeras não vão tirar a privacidade e autonomia do trabalho, mas serão um instrumento para garantir a segurança dos bons profissionais de saúde com mais fiscalização.
O vereador Adriano Pereira apontou que os vereadores fizeram a sua parte aprovaram o projeto e espera que o Executivo faça gestão desses recursos. Reconheceu que existem questões pontuais e casos isolados na questão de atendimento da saúde dos dois lados, tanto da parte do profissional como do usuário, e que devem ser fiscalizados, apurados e denunciados. Enfatizou ainda que os servidores da área da saúde já estão sobrecarregados com a alta demanda de atendimento, inclusive com equipes incompletas. Lembrou que está fazendo constantes cobranças pela falta de médicos, enfermeiros e demais profissionais nas unidades de saúde. Por fim, ainda falou sobre a necessidade de mais representação política para a cidade de Blumenau no âmbito estadual e federal, ressaltando os recursos trazidos pela deputada federal Ana Paula Lima para a pasta em Blumenau.
O vereador Maurício Goll mencionou que a comunidade deve ser atendida de forma humanizada quando estão em busca de atendimento nas unidades de saúde. Relatou que não é a maioria dos servidores, mas existem situações em que os moradores vão buscar atendimento em outras unidades, por nem conseguirem mais entrar nas unidades próximas de suas casas. Disse que a comunidade fez até abaixo-assinado para retirada de coordenador de uma unidade de saúde. Apontou que a comunidade tem procurado os parlamentares com o sentimento de frustração por não ser bem atendida.
Projeto que declara de utilidade pública o Instituto Bia Wachholz
Outro projeto aprovado em segunda votação pelos vereadores foi o Projeto de Lei 8972/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “declara de utilidade pública o Instituto Bia Wachholz.” Na justificativa de voto, o autor da proposta vereador Bruno Cunha agradeceu os vereadores que aprovaram de forma unânime a proposta. Recordou a história da criação do instituto que está ligado ao feminicídio de Bianca Wachholz no município e recordou a legislação de sua autoria que criou o dia de combate ao feminicídios, homenagem a ela.
O parlamentar também enalteceu os trabalhos realizados pelo instituto, criado por um grupo de amigas da Bia, com o objetivo de ajudar a emancipar mulheres em situação de violência, com a capacitação para elaboração de artesanato e a realização de várias oficinas para mulheres que são vítimas da violência e que tem dependência financeira, para que possam conquistar a emancipação e ter uma renda extra. “É um trabalho lindo e que é feito com muito carinho, é com orgulho que coloco o mandato à disposição, aprovando esse projeto para fazer esse reconhecimento e conseguir a utilidade pública para que ideias como essa possam avançar cada vez mais”, ressaltou o vereador, acrescentando que a luta contra qualquer tipo de violência deve ser uma luta de todos.
Prevenção de cheias
Um dos requerimentos aprovados pelos vereadores foi o Requerimento 816/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza, que pede “providências ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que aporte parte dos recursos recebidos do Governo Federal para prevenção de cheias (R$ 95 milhões), na cidade de Blumenau, destinando o montante necessário para a construção do novo dique da Rua 1º de Janeiro”. Assista aqui a discussão do requerimento. A proposição aprovada foi encaminhada ao destinatário.
