A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8663/2023, 8664/2023 e 8665/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização da reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos. Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.
Convocação BRK
Um dos requerimentos aprovados, o Requerimento 216/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), convoca os representantes legais da BRK “para prestar esclarecimentos com relação ao atraso das obras de tratamento de esgoto, não cumprindo o cronograma das metas com prazos estabelecidos, inclusive com matérias veiculadas na imprensa deste Município, sendo que a população blumenauense merece esses esclarecimentos porque é ela que paga a conta”. A data da convocação ainda será definida pela Mesa Diretora.
O vereador autor disse que espera que os representantes da empresa compareçam à Câmara para dialogar com os vereadores que representam o povo de Blumenau. “Sabemos o custo que existe sobre os ombros da população, que paga caro pelo tratamento de esgoto, e que merece esclarecimentos sobre o que está pagando, o que está paralisado ou não está sendo cumprido”.
Comissão Especial Obras BR-470
Outro requerimento aprovado nesta tarde, o Requerimento 248/2023, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), solicita “a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar as obras da BR 470, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 3/5 membros com assento nesta casa, com prazo de duração de 90/120 dias, com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação da BR 470”.
O vereador Sylvio Zimmermann assinalou que os vereadores de Blumenau, a maior cidade do Vale do Itajaí, devem ser os protagonistas no acompanhamento e cobrança das obras da BR-470. “Acredito que essa Câmara deve mobilizar todas as Câmaras do Vale do Itajaí e o setor produtivo da região para cobrar de forma conjunta a conclusão das obras dos nossos deputados, senadores e do governo federal”. Apontou ainda que essa é a mais importante obra de todo o processo de desenvolvimento econômico da região e também representa a preservação da vida das pessoas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, e diversos vereadores usaram a tribuna para justificarem seus votos. Assista aqui a discussão.
Como o requerimento teve mais de 10 assinaturas, será feita uma Resolução da Mesa Diretora para a efetiva constituição da Comissão de acompanhamento das obras da BR-470 – que já existiu na Casa em 2018. A Resolução passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser promulgada.
Os vereadores ainda aprovaram a cessão do Plenário para a realização de reunião com o Promotor Público Gustavo Meirelles, Vereadores, Secretaria de Serviços Urbanos, Procuradoria da Câmara e Procuradoria do Município para tratar de assuntos relacionados as roçadas e limpeza urbana no Município de Blumenau. A reunião será realizada no dia 07 de março às 11 horas.
