A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade nesta sexta-feira, 19 de março, em sessão extraordinária virtual, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, apresentado pelo Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Brusque e outros municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. O PL tramitava em regime de urgência e por isso passou por única discussão e votação.
Na prática, o texto concede
autorização legislativa para que o município faça parte de um consórcio público de abrangência nacional pelo qual as cidades participantes buscarão juntas comprar vacinas contra o coronavírus e suas variantes.
A iniciativa, coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), recebeu o nome de Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Até esta quinta-feira, 18, 2534 municípios já haviam manifestado interesse em aderir ao Conectar, de acordo com lista divulgada pela FNP.
Em mensagem endereçada aos vereadores, o prefeito José Ari Vequi (MDB) observou a “urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da Saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O prefeito destacou ainda que “o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do governo federal”. Porém, prossegue o texto, diante da judicialização do tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 24 de fevereiro deste ano, que os municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas em dois casos: descumprimento do PNI pelo governo federal e insuficiência de doses para imunizar a população. Em 2 de março, acrescentou o prefeito, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei no mesmo sentido. Esses fatos, para a FNP - citada na mensagem de Vequi, reforçam a segurança jurídica para a criação do consórcio.
“Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados”, justifica o prefeito.
A mensagem explica ainda que os recursos para a obtenção de vacinas e outros itens de combate à pandemia poderão ser oriundos de fontes do próprio município, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, doações advindas de fontes nacionais e internacionais, entre outras.
Antes de ser submetido à deliberação do plenário, o projeto recebeu parecer favorável das comissões em conjunto de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e Serviços Públicos (CSP) do Legislativo brusquense. Opiniões dos vereadores
No momento destinado à discussão do projeto no ambiente virtual de deliberação do Legislativo, vários vereadores se manifestaram.
“Essa iniciativa é louvável. Precisamos urgentemente de vacinas, até porque não possuímos nenhum remédio para tratamento e combate à Covid-19. Temos que acreditar e nos agarrar à vacina para controlar o avanço do coronavírus”, disse Ivan Martins (DEM). O democrata também pediu esforços ao Executivo brusquense e demais prefeituras para viabilizar o credenciamento de novos leitos de UTI para os acometidos pela Covid-19.
“Voto a favor porque é um movimento em torno daquilo pelo qual mais ansiamos, a compra das vacinas, mas não posso deixar de demarcar que este é um fato histórico, porque o Ministério da Saúde sempre foi exemplo na distribuição de vacinas e na vacinação dos brasileiros. O Brasil foi exemplar na vacinação em massa de doenças como sarampo, rubéola, H1N1, mas hoje, diante da falta e coordenação, visão e da negação da ciência, estamos nós, enquanto municípios, tendo que fazer esse movimento, pois não há uma ação coordenada vinda do Ministério da Saúde”, afirmou Marlina Oliveira Schiessl (PT).
“Quero agradecer ao prefeito e ao vice-prefeito por essa iniciativa tão importante, que talvez já deveria ter sido tomada antes, mas tudo tem sua hora. Parabenizo e sou 100% a favor. Vamos em frente”, comemorou Natal Carlos Lira (DC).
Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) ressaltou: “O que vai resolver ou possibilitar a volta à normalidade é a vacina. Fica meu voto favorável registrado e meu pedido, junto ao vereador Ivan Martins, por um grande empenho por parte dessas prefeituras para buscarmos leitos de hospital [enfermaria] e de UTI, pois infelizmente já vivemos a fase em que pessoas morrem na fila, e isso é inaceitável. Vamos torcer para que em breve todos possam ser vacinados”.
Norberto Laurindo, o Beto Piconha (Podemos), também declarou voto favorável ao PL: “É importante pela situação gravíssima em que estamos nas escolas e em todos os órgãos. A solução é a vacina e o quanto mais rápido ela chegar, só teremos a agradecer ao prefeito, ao vice-prefeito e a todos os prefeitos da região que tomaram essa medida”.
“A cada dia nos assustamos mais, vemos mais pessoas doentes, mais pessoas morrendo e o remédio realmente é a vacinação em massa. O combate à pandemia é a nossa demanda mais urgente e a imunização de toda a população será muito bem-vinda”, salientou Jean Dalmolin (Republicanos).
“A única saída é a vacina, vacinar em massa para podermos sair o quanto antes desse fantasma que é o vírus da Covid-19. Parabenizo vereadores, prefeito, vice-prefeito e demais cidades que aderiram a esse projeto para que possamos o quanto antes vacinar a população e minimizar esse problema que vem causando sérios problemas de saúde e econômicos”, contribuiu André Rezini (Republicanos).
Jean Pirola (PP) ponderou: “Não sabemos ainda se vão adquirir esses insumos, quando vão adquirir e nem se vão conseguir adquirir, até porque, necessita de autorização federal. Sabemos também das dificuldades que o governo federal teve no enfrentamento à pandemia, mas o Brasil talvez tenha sido o único país onde um poder decidiu sobre outros, que foi o STF. Devemos deixar bem claro que essa não é uma garantia de compra de vacinas, mas uma autorização para que Brusque faça parte do consórcio e participar do processo de compra caso este venha a ocorrer. Precisamos o quanto antes disso, pois não existe remédio e nem fórmula milagrosa. A vacina é esperada por todos para poder diminuir o contágio por esse vírus”.
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