A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (13), seis projetos, além da cessão do plenário, requerimentos e moções. No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo do Decreto Legislativo 1406/2023, e do Projeto de Lei 8748/2023 e Projeto de Lei Complementar 2225/2023.
A solicitação foi aprovada e incluída na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista. O Decreto Legislativo 1406/2023, de autoria da Mesa Diretora, “autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do país em missão oficial”, entre os dias 22 de julho a 1° de agosto de 2023. Em seu texto base, destaca que o Prefeito Mário Hildebrandt estará em visitas institucionais a cinco cidades alemãs, visando reforçar as relações internacionais. Durante a ausência do Prefeito Municipal, o Poder Executivo será comandado pela sua substituta legal, a Vice-Prefeita Maria Regina Soar.
Projetos Aprovados em segunda votação e redação final
Projeto de Decreto Legislativo 1406/2023, de autoria da Mesa Diretora, que AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL.
Projeto de Lei 8748/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Complementar 2225/2023, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FMDR, INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1402/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À MARIA CECILIA SUTTER POFFO.”
Projeto de Decreto Legislativo 1403/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À ODIRLEI ORLINDO HASS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1404/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PROJETO LINDES – LIGA INTERDISCIPLINAR DE SEXUALIDADE E DIVERSIDADE.”
