Câmara abre debate sobre o Programa de Silêncio Urbano


A Câmara Municipal de Brusque promove audiência pública na próxima segunda-feira, 13 de novembro, às 18h, para debater com a população o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que institui o Psiu em Brusque, foi enviado pelo Poder Executivo e tramita na casa legislativa. Ele já passou pelas comissões permanentes e por discussão em plenário.

Por meio do Requerimento nº 188/2023 apresentado pelo vereador Jean Pirola (PP), a Câmara promove a audiência para discutir o assunto junto à comunidade, antes da votação final do projeto de lei. O PL proíbe “a emissão de ruídos, sons ou vibrações de natureza não industrial, comercial ou institucional, provenientes de imóveis e veículos automotores estacionados, que causem incômodo ou perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos”. Assim, o som alto que vem de carros estacionados, casas ou apartamentos, que ultrapasse os limites de decibéis dos respectivos horários estabelecidos pela lei, poderá gerar multas de a partir de R$ 500.

Toda a população brusquense e entidades representativas do município estão convidadas a participar. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. (www.youtube.com/@camarabrusque)

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Confira o texto completo do projeto de lei do Psiu aqui: https://www.camarabrusque.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/8162

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