Foi oficializado e assinado na manhã desta quarta-feira (23) a parceria entre o Procon de Brusque e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que visa um convênio entre as duas partes para facilitar o processo ao consumidor.
Esta parceria garante que o acordo que for firmado no Procon, se homologado pelo Poder Judiciário, ele se transforma em um título executivo judicial. Anteriormente, todo o procedimento que se fazia no Procon se o fornecedor não cumprisse, ele precisaria se transformar em um processo e todos os tramites feitos no Procon eram invalidados.
O principal objetivo deste convênio é trazer agilidade aos processos do consumidor, dar certeza a ele que os seus direitos estão protegidos e serão validados. “A gente tem certeza que isso é de grande valia para o consumidor na defesa do seu direito fundamental”, expressou a diretora do Procon, Raquel.
Esta parceria não traz custo ao Poder Judiciário, nem a Prefeitura nem ao consumidor, é totalmente gratuita e vem exclusivamente para beneficiar a população brusquense, que, inclusive, é a primeira em Santa Catarina a contar com isso.
“Brusque é mais uma vez protagonista no estado viabilizando essa parceria entre Prefeitura e Poder Judiciário e que na verdade nada mais é do que uma desburocratização e simplificação desse processo trazendo um ganho muito grande para o consumidor”, comemorou a conquista o prefeito André Vechi.
Colaboração Mariana Beuting
