Nesta sexta-feira (14), a Fundação Cultural de Brusque (FCB), tornou público dois formulários que servirão como base para o início da operacionalização e distribuição dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).
O município de Brusque receberá R$ 1.121.266,49, sendo que estes recursos poderão ser divididos conforme categorias dispostas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que são: apoio a produções audiovisuais; apoio a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no segmento audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras; apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Levantamento Preliminar
O levantamento preliminar é destinado a artistas, produtores e produtoras, empresas e espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo.
Os resultados vão nortear os encontros, bem como os mecanismos de financiamento que devem ser utilizados, as divisões de categorias e de valores, além de outros itens que auxiliarão na construção dos editais para aplicação da Lei Paulo Gustavo.
Um dos formulários é exclusivo para o segmento audiovisual do município, já o outro, é destinado aos envolvidos nas demais áreas da cultura de Brusque.
Esta lei foi aprovada em âmbito nacional e que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os fazedores de cultura, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização da distribuição dos recursos.
A próxima etapa será a realização de oitivas presenciais ou virtuais, previstas para o final de abril ou início de maio, onde serão discutidos junto ao setor cultural os principais pontos para uma efetiva distribuição dos recursos no município.
O preenchimento deve ser feito através dos seguintes endereços eletrônicos:
Link de acesso para o formulário segmento audiovisual: encurtador.com.br/ejtyY
Link de acesso para o formulário outras setoriais de cultura: encurtador.com.br/cdjFX
