A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), quatro projetos de decreto legislativo em única votação, um projeto de lei em redação final, além de uma cessão de plenário, requerimentos e moções. O projeto de lei aprovado em redação final será encaminhado para a sanção do Executivo municipal.
Um dos requerimentos que foi aprovado pelos vereadores durante a sessão foi o Requerimento 537/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), solicitando a realização de audiência pública, no Plenário da Casa Legislativa, para “debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) – edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança”.
A vereadora autora Silmara Miguel defendeu a aprovação deste requerimento, explicando que o objetivo desta audiência será tratar sobre o novo Plano Nacional de Educação que está sendo discutido no país e deve passar pelo Congresso Nacional. O plano também foi tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2024, que emitiu um relatório final que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
“A ideia do Plano Nacional de Educação é tratar os assuntos pertinentes exclusivamente à educação do país e as melhorias necessárias. Isso acontece de forma linear, Governo Federal, depois Estadual e isso vem para a nossa cidade. O relatório da conferência já foi entregue ao Ministério da Educação e a previsão é que seja enviado para o Congresso Nacional em abril. Nós já temos parlamentares debruçados em cima deste plano para evitar que passe qualquer coisa sobre ideologia e doutrinação que afete as crianças nas escolas. A educação em sala de aula não deve passar por essas pautas ideológicas e doutrinação das crianças e sim pelo ensino de matérias e conteúdos pertinentes ao ensino das crianças. O que mais vimos neste relatório são pautas ideológicas”, apontou a vereadora, citando o documento e defendendo que o acontece no Brasil interfere em Blumenau. Apontou ainda que no plano que está vigente foram retiradas estas pautas ideológicas, mas mesmo assim existem muitas denúncias de doutrinação pelos professores dentro da sala de aula.
O vereador Adriano Pereira (PT) justificou seu voto de abstenção, lamentando que são trazidos assuntos polêmicos para a Casa Legislativa, mas que, segundo ele, não cabem ao Legislativo municipal resolver e aprovar. “É a mesma situação quando trazem temas como o aborto nesta tribuna. São temas que não se discutem aqui, mas sim no STF, no Congresso Nacional e os vereadores não tem poder nenhum de legislar sobre esses assuntos. Existem muitas fake news envolvendo essas questões da educação nas escolas e que nunca chegaram a Blumenau. Existem muitos problemas e demandas na área da saúde, da educação, da habitação, da regularização fundiária para os vereadores correrem atrás e se perde muito tempo discutindo aquilo que esta Casa não tem prerrogativa”, justificou o vereador.
Outros vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar a vereadora e para justificarem seus votos favoráveis. A audiência ainda não tem data definida. O requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis e uma abstenção.
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