Na manhã desta segunda-feira (13/5), membros do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público estadual, reuniram-se com a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque e representantes da administração municipal. A reunião ocorreu de forma on-line a partir da instauração de um procedimento administrativo de acompanhamento de demanda no âmbito do GAEDUC. Essa providência originou-se da condenação do município de Brusque, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a fornecer imediatamente vagas em creches para todas as crianças residentes na cidade, sob pena de multa.
Depois da decisão judicial tornar-se definitiva, a administração municipal de Brusque alegou que não seria possível criar aproximadamente 1.400 vagas de creche em poucos dias, considerando que a Justiça determinou o cumprimento imediato da sentença. Em contrapartida, o município apresentou uma proposta de expansão do número de vagas da educação infantil, com prazo e metas de curto, médio e longo prazo, no procedimento de cumprimento de sentença, que continua tramitando.
A partir da delimitação dessas metas e prazos, o GAEDUC foi acionado para subsidiar a Promotoria de Justiça em relação ao cumprimento da decisão judicial, auxiliando e debatendo estratégias para solucionar o caso. Nesta primeira reunião, foram definidas medidas com o objetivo de incrementar a oferta de vagas, ainda no curso prazo, além de solicitar-se planejamento de outras medidas. Uma nova reunião foi marcada para daqui a 30 dias.
De acordo com a Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque, Fernanda Crevanzi Vailati, “a falta de vaga em creche é um problema que assola o Município de Brusque há muito tempo e esperamos que, com algumas medidas ajustadas na reunião, a fila de vaga em creche diminua sensivelmente nesse primeiro momento e, após, que Busque atenda toda a demanda existente”.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação e do GAEDUC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, “o GAEDUC é um grupo de apoio para a solução de questões afetas à educação, que conta com vários colegas que auxiliam na busca de uma solução, a partir da análise do caso concreto. É um trabalho conjunto, que visa, de forma resolutiva, como tem que ser a atuação do Ministério Público, enfrentar esse problema que muito irá beneficiar a sociedade, com resposta para o problema de hoje e planejamento para evitar sua repetição”.
Comentários
Os comentários serão analisados pelo editor do site e podem ser excluídos caso contenham conteúdo discriminatório, calunioso ou difamador. O nosso objetivo é promover a discussão de ideias entre os internautas. Esteja ciente que comentando aqui você assume responsabilidade pela sua opinião.