O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação judicial contra a Havan nesta terça-feira (2). A ação foi motivada após o proprietário da empresa, Luciano Hang, pedir que seus funcionários votem no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).
Em vídeo, que começou a circular nas redes sociais, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados. A afirmação foi considerada uma forma de coação pela procuradoria.
O órgão fez pedido de tutela antecipara, para que a justiça proíba o empresário de pedir votos aos funcionários. Cabe a Justiça do Trabalho conceder ou não liminar.
De acordo com a procuradora do MPT, o pedido foi baseado no vídeo e em mais de 35 denúncias contra a conduta da empresa e do empresário. Ambos são réus na ação.
A ação pede que o empresário não peça mais votos a funcionários, fixe a decisão judicial, caso o pedido seja concedido, em todas as unidades da rede no Brasil. A ação exige ainda que o empresário publique a decisão nas suas redes sociais.
O MPT pediu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da determinação. Caso não divulgue o conteúdo da eventual decisão judicial, o empresário estará sujeito a outra multa no valor de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário.
Segundo o órgão, Hang poderá se manifestar em pró do seu candidato, desde que não envolva os funcionários. O proprietário da empresa nega que esteja coagindo os colaboradores da empresa.
Texto: Anderson Vieira
Com informações de O Globo
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