As contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brusque entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O município foi chamado a prestar esclarecimentos sobre a utilização recorrente de processos seletivos para contratação de servidores por prazo determinado.
A apuração teve origem em uma representação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina. A suspeita analisada é de que contratos temporários possam estar sendo utilizados para ocupar funções de caráter permanente, que, em regra, deveriam ser preenchidas por servidores aprovados em concurso público.
As informações foram divulgadas pela ND nesta sexta-feira (7).
Segundo a reportagem, a representação aponta que Brusque realizou mais de 79 processos de contratação entre 2017 e 2024. No mesmo período, teriam sido realizados 14 concursos públicos.
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A diferença entre a quantidade de processos seletivos e concursos chamou a atenção dos órgãos de controle e motivou o pedido de informações.
O Tribunal de Contas concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Brusque apresente os esclarecimentos e documentos solicitados. Caso a determinação não seja atendida dentro do prazo, o município poderá sofrer aplicação de multa.
Neste momento, porém, não há decisão do TCE reconhecendo a existência de irregularidade. O procedimento busca justamente reunir informações para avaliar se as contratações temporárias respeitaram as hipóteses previstas em lei ou se foram utilizadas para suprir necessidades permanentes da administração municipal.
Prefeitura nega irregularidades
A Prefeitura de Brusque confirmou que recebeu a notificação e informou que apresentará resposta ao Tribunal de Contas dentro do prazo estabelecido.
Segundo o posicionamento divulgado pela ND, a administração municipal afirma que não existe irregularidade nas contratações realizadas.
O município também destacou que atualmente está conduzindo concurso público para o preenchimento de vagas no quadro da Prefeitura.
Após o envio das informações, caberá ao Tribunal de Contas analisar os documentos e decidir sobre os próximos passos da apuração.
