Com só dois acolhidos, Casa Lar custa R$ 101 mil por mês aos cofres públicos

A Casa Lar de Brusque tem custo operacional médio de R$ 101.045,51 por mês e abriga atualmente apenas dois acolhidos. A informação consta em resposta da Secretaria de Desenvolvimento Social a questionamentos feitos pelo vereador Felipe Hort (Novo) sobre o funcionamento, os custos, a efetividade e os protocolos da unidade de acolhimento institucional.

A Casa Lar é um serviço de acolhimento institucional provisório, voltado a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar por decisão judicial ou situação de risco. A proposta é funcionar em uma unidade com característica residencial, e não como um abrigo de grande porte, oferecendo proteção, rotina, acompanhamento técnico e preservação de vínculos familiares e comunitários sempre que possível.

Na prática, a Casa Lar recebe crianças e adolescentes vítimas de negligência, abandono, violência ou violação de direitos, enquanto a rede de proteção, o Judiciário e os serviços socioassistenciais avaliam o melhor encaminhamento para cada caso, como reintegração familiar, adoção ou transferência para outro serviço.

O documento enviado à Câmara mosttra que a estrutura de Brusque tem capacidade instalada para dez crianças e adolescentes, mas, no momento, opera com apenas 20% da ocupação total.

Com base no próprio custo mensal informado pela Prefeitura, o custo médio por vaga, considerando a capacidade total da unidade, é de R$ 10.104,55 por acolhido/mês. No entanto, como a Casa Lar possui atualmente apenas dois acolhidos, o custo efetivo momentâneo chega a aproximadamente R$ 50.522,75 por mês por criança ou adolescente.

A Secretaria afirma que o serviço não pode reduzir proporcionalmente sua estrutura de pessoal, técnica ou física conforme a variação do número de acolhidos, já que o município precisa manter disponibilidade permanente para atender determinações judiciais ou situações emergenciais envolvendo crianças e adolescentes em risco.

Segundo os dados oficiais, as principais despesas mensais da Casa Lar são folha de pagamento, com R$ 80.488,53; aluguel do imóvel, com R$ 10.562,51; alimentação, com R$ 6.715,29; energia elétrica, com R$ 2.060,07; água, com R$ 509,92; e gasolina, com R$ 709,19.

A própria Secretaria ressalta que a equipe da Casa Lar ainda está incompleta e que o valor da folha de pagamento pode ser maior quando o quadro de funcionários estiver totalmente preenchido. Ou seja, o custo mensal atual, já superior a R$ 101 mil, ainda pode crescer.

O documento não permite calcular o valor total investido desde a criação da Casa Lar, porque apresenta apenas médias de janeiro a maio de 2026. Ainda assim, a partir do custo médio mensal informado pela própria Prefeitura, é possível projetar uma estimativa sobre os últimos dois anos.

Se o custo mensal de R$ 101.045,51 for aplicado aos 24 meses analisados pela Secretaria, o valor estimado chega a R$ 2.425.092,24. No mesmo período, a Casa Lar atendeu 21 crianças e adolescentes. Dividindo a estimativa de custo pelo total de acolhidos, o investimento médio aproximado seria de R$ 115.480,58 por acolhido atendido no período.

Outro cálculo possível considera o tempo médio de permanência. Segundo a resposta, cada acolhido permaneceu na unidade por cerca de 140 dias, o equivalente a aproximadamente 4 meses e 20 dias. Considerando o custo médio por vaga de R$ 10.104,55 por acolhido/mês, o custo estimado por acolhido, durante a permanência média, ficaria em torno de R$ 47 mil.

Os números, no entanto, precisam ser lidos com cautela. A própria Prefeitura defende que a Casa Lar não funciona como um serviço que pode ser dimensionado apenas pelo número de acolhidos do momento. Por ser uma política de alta complexidade, a unidade precisa manter equipe, imóvel, estrutura e disponibilidade para receber crianças e adolescentes a qualquer momento, por ordem judicial ou emergência social.

Nos últimos 24 meses, segundo a Secretaria, a Casa Lar atendeu 21 acolhidos, sendo 14 crianças e sete adolescentes. O menor período de permanência foi de cinco dias, e o maior chegou a um ano e cinco meses.

A resposta também informa os desfechos registrados: 12 reintegrações familiares, duas adoções, quatro transferências para outros serviços de acolhimento e dois acolhidos que permanecem atualmente na unidade. A soma desses desfechos, porém, chega a 20, embora o próprio documento informe 21 acolhidos no total nos últimos 24 meses. A resposta não esclarece, de forma objetiva, o destino do acolhido restante.

A Secretaria afirma que os números demonstram atuação efetiva da equipe técnica na reconstrução de vínculos familiares e na busca de soluções protetivas adequadas para cada caso. O documento também destaca que todos os acolhidos são inseridos em atividades de contraturno escolar e podem ser encaminhados, conforme avaliação individual, para atendimento psicológico, acompanhamento terapêutico, fonoaudiologia, arteterapia, CAPS infantojuvenil, neuropediatria e acompanhamento nutricional.

Outro ponto revelado pela resposta envolve a segurança da unidade. Nos últimos 24 meses, foram registradas três ocorrências de evasão. Duas delas envolveram a mesma adolescente. A Prefeitura afirma que todas as situações foram registradas, acompanhadas e comunicadas ao Poder Judiciário.

A Casa Lar mantém, segundo a Secretaria, dois cuidadores por turno, inclusive à noite, portas trancadas, controle eletrônico de portão e monitoramento por câmeras. Após as evasões, teriam sido feitas revisões de rotinas internas e reforço das orientações à equipe.

Apesar da defesa técnica feita pela Secretaria, a resposta ao vereador Felipe Hort expõe um debate inevitável: quanto custa manter uma estrutura permanente de acolhimento em Brusque, qual é a eficiência do modelo atual e como garantir transparência sem desconsiderar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O serviço é obrigatório, necessário e envolve crianças e adolescentes que precisam de proteção. Mas os números mostram que a fiscalização também é indispensável.

O que diz o vereador sobre as informações?

O Olhar do Vale procurou o vereador Felipe Hort (NOVO) para comentar a resposta da prefeitura aos questionamento do parlamentar. De acordo com ele, “Precisamos ter coragem de discutir todos os modelos de atendimento. Se uma instituição especializada, mediante convênio e fiscalização rigorosa do Município, conseguir oferecer acolhimento de qualidade com menor custo e mais serviços às crianças, essa alternativa precisa ser considerada. O foco deve ser o interesse das crianças e a eficiência do gasto público, não a defesa de estruturas estatais por si só. A Casa Lar presta um serviço importante e necessário para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No entanto, os dados apresentados mostram um custo superior a R$ 100 mil mensais para manutenção da estrutura, e atualmente com apenas 2 internos. Diante desse cenário, entendo que o Município deve avaliar, de forma técnica e transparente, se modelos de parceria com instituições especializadas do terceiro setor poderiam oferecer a mesma proteção, ou até mesmo resultados melhores, com maior eficiência na aplicação dos recursos públicos” afirmou o vereador.

A prefeitura de Brusque não responde a questionamentos do Olhar do Vale então nem adianta perguntar a eles. No entanto, da nossa parte, o espaço sempre vai estar aberto para manifestações do poder público.