A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Efeito Dominó para investigar um suposto esquema de fraude, direcionamento de vagas e prática de “rachadinha” envolvendo um edital de Chamamento Público do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, o Detran-SC.
A ação é conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, a Decor/Deic, e cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina e do Paraná. As diligências ocorreram em Florianópolis, São José, Palhoça, Içara, Criciúma, São Lourenço do Oeste e Vitorino, no Paraná.
De acordo com as informações divulgadas sobre a investigação, o caso envolve a escolha de integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, conhecidas como JARIs. Esses órgãos são responsáveis por julgar, em primeira instância administrativa, recursos apresentados por motoristas contra multas, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
A suspeita é de que agentes públicos tenham manipulado o processo de seleção previsto em edital para beneficiar amigos e familiares. A apuração também investiga se empresas privadas com fins lucrativos teriam ocupado vagas destinadas a representantes da sociedade civil.
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Outro ponto investigado é a possível prática de “rachadinha” envolvendo os chamados jetons, valores pagos pela participação em sessões de julgamento das juntas. Pela legislação estadual, membros julgadores e secretários das JARIs podem receber remuneração por sessão realizada.
Conforme a Lei Estadual nº 18.876/2024, as JARIs integram o Sistema Estadual de Trânsito e atuam no julgamento de recursos administrativos. A mesma legislação prevê a estrutura das juntas e o pagamento de remuneração aos participantes das sessões.
O material apreendido durante a operação deve passar por análise técnica. Como o caso tramita sob sigilo, os nomes dos investigados e detalhes sobre os elementos de prova ainda não foram oficialmente divulgados.
Em nota divulgada à imprensa, o Detran-SC afirmou que a denúncia que originou a investigação partiu da própria direção do órgão. O departamento também informou que documentos, dados e indícios de irregularidades foram encaminhados à Corregedoria e aos órgãos competentes ainda no início das apurações.
Ainda segundo o Detran, os suspeitos foram afastados de suas funções assim que a presidência identificou indícios de irregularidades. O órgão declarou que segue colaborando com a Polícia Civil e adotando medidas administrativas para garantir a legalidade e a transparência dos serviços prestados à população.
As investigações continuam para apurar a extensão do suposto esquema, identificar todos os envolvidos e verificar se houve favorecimento, desvio de recursos ou cobrança de parte dos valores recebidos pelos membros das juntas.
