O vereador Jean Pirola (PP) usou a tribuna da Câmara de Brusque para tornar público um episódio que amplia a pressão sobre seu mandato: uma condenação criminal de 1 ano e 2 meses de detenção, além de 10 dias-multa, em decisão que, segundo ele informou ao Olhar do Vale, acolheu a denúncia relacionada a um convite ideologicamente falso para participação em uma audiência pública na Bahia. No próprio pronunciamento, o parlamentar afirmou que a pena é mínima e pode ser convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Também disse que já recorreu.
A fala foi feita no espaço das explicações pessoais e teve tom de reação à sentença. Pirola afirmou que recebeu “pela primeira vez na vida” uma condenação criminal e sustentou que não cometeu irregularidade. Em um dos trechos mais fortes do discurso, desabafou: “Às vezes dá vontade de desistir de tudo”. Em outro momento, reforçou a inconformidade com a decisão ao dizer: “Eu sei o que fiz e sei o que não fiz”.
O caso remonta a 10 de março de 2020. Naquele dia, Jean Pirola faltou a uma sessão da Câmara de Brusque após apresentar justificativa informando que estaria em Itabuna, na Bahia, para participar como palestrante de uma audiência pública sobre aterro sanitário. Em 2022, o episódio já havia sido alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou que o vereador teria comparecido ao compromisso como representante da empresa RAC Saneamento, interessada na pauta debatida, e não na condição descrita na justificativa apresentada à Câmara de Brusque.
Na tribuna, Pirola exibiu os documentos que, segundo ele, embasaram a condenação. Um deles é o convite assinado pelo então vereador de Itabuna Robinho de Sá, chamando o brusquense para participar como palestrante da audiência pública. O outro é o ofício encaminhado por Pirola à Câmara de Brusque para justificar a ausência na sessão ordinária do mesmo dia. Ao rebater a denúncia, o vereador afirmou que apenas comunicou que estaria viajando, negou ter usado dinheiro público para a ida à Bahia e disse que o abono da falta foi feito pela presidência da Casa à época.
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O histórico do episódio mostra que o caso já havia produzido consequências antes da condenação agora exposta pelo vereador. Em setembro de 2022, Pirola firmou acordo com o MP-SC para encerrar a investigação então em curso, comprometendo-se a ressarcir R$ 1.340,15 ao poder público e a pagar multa de R$ 2.680,30. Na época, ele negou irregularidade e declarou que aceitou o acordo para evitar o prolongamento da disputa judicial.
Naquele mesmo ano, o ex-vereador de Itabuna Robson Santos Sá, o Robinho, foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo a apuração publicada à época, a acusação era de que ele teria assinado um convite em teor falso para que Pirola justificasse a ausência na sessão da Câmara de Brusque. O ponto central agora, segundo o próprio parlamentar confirmou ao Olhar do Vale, é que a decisão judicial acolheu justamente a denúncia relacionada ao caráter ideologicamente falso desse convite.
No pronunciamento desta semana, Jean Pirola insistiu que sua ida a Itabuna ocorreu de forma legítima, sustentou que participou da audiência pública e afirmou que há gravações do evento no processo. “Eu fui convidado para palestrar e participar de uma audiência pública, e foi o que eu fiz”, declarou. O que o discurso expõe, no entanto, é que o episódio deixou de ser apenas um desgaste político e passou ao campo penal: há uma condenação criminal fixada, com pena definida, embora passível de substituição por serviços comunitários e multa.
Ao encerrar a fala, Jean Pirola disse que já recorreu e que acredita na reversão da sentença. Ainda assim, o episódio ganha um novo patamar: deixa de ser apenas um desgaste político e passa a carregar o peso de uma condenação criminal, admitida pelo próprio vereador em plenário, ligada ao convite usado para justificar sua ausência na sessão de março de 2020.
