Lei Maria da Penha existe, mas não chega a todas: desconhecimento ainda expõe mulheres à violência

A edição mais recente da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo Instituto DataSenado, revela que, apesar de a Lei Maria da Penha estar em vigor há quase duas décadas, o conhecimento das brasileiras sobre a legislação ainda é insuficiente e, em alguns aspectos, apresenta retrocessos. O levantamento mostra que diminuiu o percentual de mulheres que afirmam conhecer “muito” a lei, enquanto cresceu o número das que dizem não ter nenhum conhecimento sobre o tema.

Segundo a pesquisa, cerca de 21% das mulheres entrevistadas afirmam conhecer bem a Lei Maria da Penha, percentual menor do que o registrado em levantamentos anteriores. Ao mesmo tempo, chama atenção o dado de que aproximadamente 20,3 milhões de brasileiras acreditam que a lei não é capaz de protegê-las de forma efetiva contra a violência doméstica. Também houve queda na percepção de proteção parcial, indicando um cenário de descrença quanto à aplicação prática da legislação.

O estudo aponta ainda que 3,7 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar no último ano. Em mais de 70% desses casos, havia crianças ou adolescentes presentes no momento das agressões, o que amplia o impacto social da violência para além das vítimas diretas. A maioria das entrevistadas considera que a violência contra a mulher aumentou no Brasil, e quase 80% avaliam o país como muito machista.

Especialistas destacam que o problema não está apenas no desconhecimento do nome da lei, mas principalmente na falta de informação sobre como ela funciona na prática. Muitas mulheres não sabem como solicitar medidas protetivas, quais órgãos procurar ou de que forma acionar a rede de apoio disponível. Esse cenário acaba contribuindo para que situações de violência se prolonguem e, em casos extremos, evoluam para crimes letais.

Os dados nacionais ganham contornos ainda mais preocupantes quando confrontados com a realidade de Santa Catarina. Embora o estado tenha apresentado, em anos recentes, redução pontual nos números de feminicídio, os registros seguem elevados em 2025, inclusive em regiões consideradas desenvolvidas e com bons indicadores sociais, como o Vale do Itajaí.

Crimes recentes expõem a violência letal contra mulheres em SC

Casos recentes de feminicídio reforçam a gravidade do problema em Santa Catarina. No Vale do Itajaí, episódios ocorridos ao longo de 2025 chocaram a população e evidenciaram falhas na proteção de mulheres que já viviam em situação de risco. Em Gaspar, uma mulher foi morta pelo ex-companheiro mesmo após ter obtido medida protetiva, o que levantou questionamentos sobre a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais. Em Rio do Sul, outra mulher foi encontrada morta dentro de casa, e o companheiro acabou preso como principal suspeito do crime.

Em Itajaí, o Tribunal do Júri condenou um dos autores de feminicídio a uma pena superior a três décadas de prisão, em um caso marcado pela brutalidade e por histórico de violência no relacionamento. Já em Brusque, crimes motivados pela não aceitação do fim do relacionamento também levaram a condenações severas, evidenciando um padrão recorrente nos casos de violência letal contra mulheres.

Esses episódios locais refletem uma realidade que os números da pesquisa nacional ajudam a explicar: a existência da Lei Maria da Penha, embora fundamental, não garante sozinha a proteção das mulheres. A falta de informação, o descumprimento de medidas protetivas e a demora em respostas efetivas do poder público continuam sendo fatores determinantes para que a violência doméstica evolua para o feminicídio.

A combinação entre dados estatísticos e casos concretos no Vale do Itajaí e em Brusque reforça a urgência de ampliar ações de conscientização, fortalecer a rede de proteção e garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma rigorosa. Mais do que conhecer a lei, é preciso que ela funcione plenamente para salvar vidas.