A reportagem do Olhar do Vale conversou com a diretora do setor de tributação da prefeitura municipal de Brusque Nadine Mara Machado Dirschnabel para esclarecer algumas dúvidas da população sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cota única para quem quer 15% de desconto vence amanhã (22). Acompanhe a entrevista:
Olhar do Vale: Foi definido o novo prazo do IPTU para pagamento à vista até dia 22/03, mas tem ocorrido algumas quedas no sistema. O que está acontecendo?
Nadine: O problema que vem sendo enfrentado é que houve uma grande procura na semana passada em relação a emissão do IPTU e o sistema acabou ficando fora. Nos dias 13 e 14 de março o site da prefeitura não estava disponível para o atendimento do IPTU online. Parque em virtude a revogação do decreto que revogou a atualização da planta genérica em 5%, nos tivemos que fazer um recálculo, esse primeiro recálculo foi feito nos dias 1° e 2° de março, onde liberou o acesso ao contribuinte a partir do dia 8, liberando este acesso e os contribuintes atendendo a solicitação da impressão, foi verificado que houve muitos problemas técnicos, em muitas situações foi visto que o contribuinte ia para reemitir a sua guia e nada havia sido alterado, tanto da prorrogação do prazo pro dia 22 de março, quanto do recálculo sobre o imposto territorial sobre aqueles 5% da planta genérica. E isso foi visualizado em massa, tanto no balcão de atendimento, quanto no posto de atendimento por ligações e questionamentos por parte do contribuinte. Diante desse conhecimento e desse problema técnico a administração por cautela preferiu tirar do ar para poder entrar em contato com a empresa que faz o serviço terceirizado de recálculo e manutenção do IPTU para que fosse visto o erro que ocorreu e visse o porque tantos cadastros ficaram fora desse recálculo. No dia 14 foi finalizado um novo procedimento onde foi feito conferências junto com o corpo técnico da administração, é verificaram que havia sido sanado todo o problema técnico. No dia 15 foi liberado novamente o portal para que o contribuinte pudesse acessar e imprimir o seu IPTU online devidamente recalculado e corrigido. Realmente em função a revogação a essa demanda toda do do decreto ouve um projeto de lei para a Câmara de Vereadores onde foi prorrogado o prazo de vencimento da 1° parcela ou cota única, então o vencimento do IPTU seja em conta única ou seja em 1° parcela passa a ser para quinta-feira dia 22/03, porém quem fez a opção do pagamento parcelado ficará atento que as próximas mantém-se o vencimento, 09 de abril, 09 de maio, 09 de junho e assim sucessivamente alterou a 1° parcela.
ODV: Tudo está em conformidade em relação a o que foi aprovado na Câmara Municipal?
Nadine: Tudo está devidamente certo com todas as legislações apuradas e aprovadas, só gostaria de ressaltar para esclarecimento do próprio contribuinte que esses 5% que houve nessa atualização da planta genérica, ela não indo sobre o imposto territorial urbano total, porque o IPTU é formado por 2 impostos que é o imposto territorial que é sobre o terreno e o imposto predial que é a soma dos 2 que gera o IPTU. Essa atualização da planta genérica, ela indo de somente sobre o imposto territorial, o que seria Isso? Ela enside na rua desse terreno, o cálculo do m² daquela rua que foi reajustada em 5% e com esse novo reajuste que foi calculado o IPTU. Então com isso está atualização incide na localização desse terreno que serve como base, e é isso que foi voltado pra tais, que foi cancelado. Então o contribuinte precisa estar bem ciente e bem esclarecido que quanto maior for a fração dele no terreno maior vai ser o impacto de reajuste e maior vai ser concedido o desconto conforme os 5% dado anteriormente, porém, se a fração do terreno dele for pequena muitas vezes ele não vai nem sentir essa diferença, os prédios são exemplos, quem é dono de apartamento vai ver que o imposto maior que ele paga é de construção sobre o imposto predial e esse não teve reajuste nenhum. O que vai sofrer redução é no imposto territorial, como a fração do apartamento é bem pequena que é parcelada pela quantidade de condomínios aquele reajuste foi fracionado entre todos, então é um reajuste pequeno.
ODV: E o desconto de bom pagador, está sendo aplicado?
Nadine: Sim, conforme o aprovado na legislação de dezembro de 2017 está sendo concedido todos os descontos que foram prolongados na lei do calendário fiscal, 15% na cota única, 10% em 3 parcelas e o desconto de bom pagador para quem tem o exercício de 2017 e anos anteriores devidamente quitados respeitado a data de vencimento do boleto.
ODV: Foi feita uma mudança grande neste ano, que foi sair da impressão para a internet, vocês têm colhido resultados?
Nadine: Foi uma mudança positiva, por que digamos assim, a gente também antes de fazer essa mudança ouve estudo em relação a Isso, foi percebido que os dados de 2015, 2016 e 2017 houve muita demanda online, ano passado praticamente 50% dos carnês gerados foram incinerados, porque não foram buscar. Hoje com o nosso posto de atendimento que está disponível desde o dia 05 de fevereiro no anfiteatro da UNIFEBE o atendimento foi muito mais ágil, mais rápido. O que se percebe é que não e o carnê impresso que vai obrigar o contribuinte a fazer a quitação daquele imposto, se ele era predestinado a pagar ele vai iatrás. Lembrando que também foi optado por esta questão online o porque neste ano a FEBRABAN baixou uma normativa que gerou para todos os boletos impressos sejam da área pública ou privada eles têm que ser um boleto registrado, ou seja, ele tem que estar vinculado à algum CPF ou CNPJ para conseguir fazer a liquidação.
Toda instituição financeira cobra para registrar este boleto, então cada boleto gerado é cobrado. Se fosse feita a impressão do carnê nós teríamos que nessa impressão ofertar as três formas de pagamento e parcelamento. A grande maioria geralmente paga em conta única ou em três parcelas, 10 parcelas é bem a minoria que opta por isso. As parcelas não utilizadas no carnê são descartadas só que pra isso a prefeitura já pagou para registrar todos os boletos que seriam inutilizados e dessa forma online não, a prefeitura vai pagar somente por aquele boleto optado pelo contribuinte.
ODV: Qual foi a economia em deixar de imprimir estes boletos?
Nadine: Não há um total certo, mas só para a impressão dos carnês em 2016 foi pago uma licitação em média de uns R$ 30 mil apenas para a gráfica. A locação do maquinário do dia 05 de fevereiro até o dia 01 de março foi gestado em média R$ 15 mil , foi licitado junto o acompanhamento técnico caso precisasse como os toners fornecidos pela empresa. O posto de atendimento foi colocado para atender principalmente a quem não tem acesso a internet.
ODV: Em relação a estas pessoas que já imprimiram, já pagaram, como fica essa situação?
Nadine: A pessoa que já havia efetuado o pagamento tem um valor a ser restituído, a partir do dia 02 de abril a secretaria da Fazenda estará recebendo protocolos de restituição de pagamento a maior do IPTU para Isso, o contribuinte deve vir munido do boleto de pagamento, o comprovante de pagamento desse boleto um documento de identificação e nos fornecer dados bancários para que a gente possa proceder com a restituição junto a conta do contribuinte. Ainda para tentar amenizar e facilitar a restituição para este contribuinte, a prefeitura Municipal de Brusque já estuda um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores para a aprovação onde quem não solicitou a sua restituição via protocolo de balcão de atendimento poderá ter esse crédito no IPTU de 2019.
