Audiência pública reforça deficiência de efetivo dos órgãos de segurança em Brusque

As dificuldades enfrentadas pelas corporações de Segurança Pública em Brusque e região voltaram à pauta de debates na Câmara Municipal em audiência pública realizada na quinta-feira, 14. Participaram representantes dos órgãos ligados ao setor e vereadores, além de outros convidados. Mais uma vez, o efetivo insuficiente – frente ao crescimento populacional dos últimos anos – foi apontado como o principal problema da área.

Proponente da audiência pública, o vereador Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB), falou sobre a proposta da sessão: “O apelo é que os cidadãos possam facilitar, o máximo possível, através da educação, o trabalho dos órgãos de Segurança, e nós, representantes políticos, possamos fazer o que está além do nosso alcance para buscar as soluções imediatas, a médio e a longo prazos”.

Foram ouvidos o tenente coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante do 18º Batalhão de Polícia Miliar, o delegado Ricardo Marcelo Casarolli, representando a 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil, o primeiro tenente Hugo Manfrin Dalossi, comandante da 3ª Companhia de Bombeiros Militares de Brusque, o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade, Alonso Moro Torres, representando a Guarda de Trânsito, o coordenador do Instituto Geral de Perícias (IGP), Álvaro Augusto Mesquita Hamel, e também o presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Hatizreuter.

Na oportunidade, o vereador Jean Pirola (PP) entregou ao comandante Gomes uma moção em solidariedade ao 18º Batalhão, pela morte do cabo Everaldo Soares de Campos, assassinado dia 11 deste mês, em Guabiruba.

Polícia Militar   

O tenente coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, que abrange Brusque, Guabiruba, Botuverá, Gaspar e Ilhota, apresentou uma série de dados estatísticos que evidenciam o trabalho desenvolvido pela PM nesses municípios. Ele destacou que o número de ocorrências atendidas até 31 de agosto de 2017 (5.693) já está próximo do total registrado ano passado (5.729). Assim como em 2016, este ano as perturbações (534) e os furtos (477) aparecem em maior quantidade na tabela que lista ainda homicídios (10), tentativas de homicídios (14), roubos (64) e óbitos no trânsito (14).

Gomes ressaltou também o volume de drogas ilícitas – maconha, crack, cocaína, LSD e ecstasy – apreendidas pela polícia em 2017. Só de maconha já foram pegos este ano quase 140 quilos, quantia bastante superior à registrada em 2016 (4,5 quilos). “Com as drogas, temos um ciclo de violência que só gera mais violência: rivalidade entre facções, aumento dos furtos, roubos e a devastação das famílias. São números preocupantes. Peço aos vereadores, comunidade e autoridades que a gente possa fazer um trabalho mais intenso, principalmente na recuperação de dependentes e na penalização dos traficantes”, disse o militar.

Para atender toda a demanda da corporação, que inclui projetos voltados à prevenção – como o Proerd e a Transitolândia, com foco em crianças e adolescentes, a implantação das redes de vizinhos, a fiscalização de apenados, o policiamento escolar e em eventos diversos, como jogos de futebol, festas e rodeios, operações diversas, a exemplo da “Se beber, não dirija”, realizada em parceria com a Guarda de Trânsito (GTB) e a Polícia Civil, dentre outras – a PM conta com 101 policiais militares (em 2016, eram 88). “O efetivo teve um pequeno acréscimo graças ao apoio da sociedade organizada. No início do ano, tínhamos 104 policiais, que já não temos mais. Estamos com 101, mas terei de transferir um deles e ficaremos com 100, onde deveria ter, no mínimo, 150, para fazer um atendimento básico. Infelizmente, há dias em que temos mais demandas do que guarnições para atendê-las, então, temos que escolher quais serão atendidas, de acordo com a periculosidade de cada caso. Nem sempre acertamos, pois algo banal pode se transformar numa ocorrência de maior potencial ofensivo”, afirmou o comandante.

Proporcionalmente ao número de habitantes, que já passa dos 128 mil, Brusque tem 1 PM para cada 1.239 moradores. “Deveríamos ter uma média de 1 PM para cada 500 habitantes, mas estamos muito longe dessa marca. Isso sem contar a população flutuante, que vem à cidade para estudar, trabalhar ou para o comércio, especialmente durante o verão. Não temos como fazer a cobertura de todos os nossos problemas somente com o efetivo que nos proporcionam”, salientou.

Ele alertou ainda para a necessidade de ampliação do sistema de vídeo-monitoramento da cidade pelas câmeras bem-te-vi e pediu que os vereadores solicitem mais unidades desses equipamentos junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Brusque tem dez câmeras bem-te-vi em uso. A título de comparação, Gaspar possui 14 desses aparelhos e Chapecó, 100. “Precisaríamos de, no mínimo, mais 20, para fazer uma amplitude do nosso monitoramento, principalmente nas saídas da cidade”, frisou Gomes.

 

Polícia Civil

O delegado Ricardo Marcelo Casarolli, da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil, expôs estatísticas ligadas às atividades da corporação – cuja circunscrição engloba, além de Brusque, Guabiruba, Nova Trento, Botuverá, Major Gercino e São João Batista. As atribuições da delegacia incluem, em Santa Catarina, as ações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), e os típicos procedimentos administrativos e de investigação.

“O nosso serviço não é presenciado pela maioria das pessoas, mas é efetivamente o que irá possibilitar a aplicação de uma pena meses ou anos depois. A persecução penal começa quando há uma prisão em flagrante em virtude de um crime. Passa pela delegacia com a instrução, a junção de provas, testemunhos, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do médico legista, para que a gente consiga concluir e indiciar o suspeito, e para que o Ministério Público atue e o Judiciário condene”, explicou Casarolli. “O inquérito policial bem instruído é sinônimo de condenação. Se a Polícia Civil não tem condições de instruir esse procedimento com qualidade, o Judiciário dificilmente terá condições de condenar”.

Em 2017, observou, a atuação da Polícia Civil já culminou em mais de 40 prisões por crimes considerados graves – 19 pelo envolvimento em organizações criminosas, oito por homicídio, cinco por tráfico de drogas e 11 por roubos em estabelecimentos comerciais.

Até o ano passado, a 17ª DRP contava com 20 policiais, número que chegou a 29, mas voltou a diminuir por diferentes situações, dentre aposentadorias e exonerações. Assim como o comandante da PM, o delegado também creditou o reforço no efetivo às cobranças por melhorias na Segurança Pública encabeçadas por políticos locais junto ao governo estadual.

“Da última vez em que estivemos aqui, o tom do meu discurso foi muito lamurioso. Passávamos por uma fase terrível, a investigação da Delegacia da Comarca inexistia, a própria DIC [Divisão de Investigação Criminal] tinha dois policiais e, como disse o Gomes, tenho certeza absoluta que as visitas feitas a Florianópolis direcionaram novos policiais [para Brusque], em número bastante expressivo. A gente teve um aumento de nove policiais. Para quem tinha 20, este é um aumento sem precedentes”, declarou. “A participação, a discussão e o entrosamento da sociedade civil organizada e de todos os entes fazem a diferença quando da distribuição de pessoal. De nada adianta 150 agentes quererem vir para Brusque se o Estado não disponibiliza vagas aqui. Então, a mesma romaria terá de ser refeita, para que nunca se esqueçam da necessidade de bem aparelhar a cidade, a fim de que as respostas continuem a ocorrer da mesma forma”.

 

Corpo de Bombeiros

O primeiro tenente Hugo Manfrin Dalossi discorreu sobre a infraestrutura, as atividades técnicas e ações preventivas realizadas pela 3ª Companhia de Bombeiros Militares de Brusque – cujo raio de atuação abrange Guabiruba e Botuverá. Ele trouxe dados estatísticos sobre as ocorrências atendidas pelos bombeiros em 2016 (6.359) e 2017 (3.184), e observou que os atendimentos pré-hospitalares são a mais numerosa de todas – no primeiro semestre deste ano, já passavam de 1600.

“Em Brusque, contamos com dois aquartelamentos, um no Centro e outro no Águas Claras, e em média, temos seis bombeiros militares por dia no serviço emergencial. Em Guabiruba, há um aquartelamento e cerca de dois bombeiros por dia em serviço. Em Botuverá, não há atendimento emergencial, temos apenas uma sessão de atividades técnicas”, esclareceu.

A 3ª CBM em Brusque dispõe atualmente de 32 bombeiros. Em 1982, quando a população municipal era de aproximadamente 41 mil habitantes, eles eram em 33. “Nesse período, a população teve um incremento de 212%, enquanto o efetivo caiu 3%”, avaliou o tenente. “Desses 32 bombeiros, dez já estão com mais de 25 anos de serviço. No Estado, os homens vão para a reserva com 30 anos de efetivo serviço e as mulheres, com 25”, acrescentou. “Dentro de cinco anos, poderemos ter dez bombeiros militares indo para a reserva. Além disso, já temos cinco bombeiros com mais de 30 anos de serviço, que só não foram para a reserva ainda porque aguardam alguma promoção ou vantagem que possam ter na carreira. Podemos atingir uma situação bem crítica”, alertou Manfrin, que apontou a área do quartel central como outro ponto fraco para a corporação.

Os aspectos positivos, destacou, são os recursos materiais, a disponibilidade orçamentária e financeira para investimentos – em especial o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros Militares de Brusque (Funrebom) – e a capacitação e motivação do efetivo.

 

Guarda de Trânsito 

As condições de trabalho e a disponibilidade de recursos humanos no âmbito da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB) foram abordadas pelo secretário municipal de Trânsito de Mobilidade, Alonso Moro Torres. “Diferentemente das gigantes da Segurança Pública, a GTB é jovem e pequena, mas foi inserida na Constituição de 1988 com a intenção de aproximar a Segurança Pública das comunidades, municipalizando-a. […] Pelas explanações anteriores, percebemos que há um alto grau de gestão nessas instituições e uma estrutura física e de equipamentos considerável. O maior problema é a falta de efetivo. Fico feliz que componentes desta casa legislativa e de segmentos sociais importantes tenham lutado e se deslocado para que essas instituições pudessem ter melhorias. Gostaria de vir aqui com uma explanação dessas, mostrando a estrutura da GTB e todo o trabalho que ela faz em prol da comunidade, mas não consigo. Se eu trouxesse o que encontrei, seria muito triste”, afirmou Torres. “Independentemente dessa situação sucateada e precária, a GTB foi criada recentemente, e se os legisladores desta casa assim aprovaram, é porque ela é essencial e importante”, continuou.

“Tivemos 21 vítimas fatais no trânsito em 2016 e, neste ano, já são 13. Todas as outras questões de Segurança Pública são importantes e lesam a comunidade, mas nenhuma lesa mais do que os homicídios no trânsito. A GTB foi criada com uma atribuição fundamental: a segurança viária. Estou na GTB há dois meses, e em que pese a remuneração e as condições de trabalho não serem as ideais – não há um alojamento adequado, nem uma cozinha decente – vemos que são 19 agentes trabalhando, mas pela lei aprovada deveriam ser 50”, observou.

Torres ressaltou ainda os serviços prestados pela GTB em eventos diversos aos finais de semana, “sábados e domingos, inclusive à noite, sempre que possível atuando diretamente no trânsito”, e outras atividades de cunho educativo junto à comunidade, como nas escolas. “Temos agentes de trânsito capazes, com qualificação para fazer um bom trabalho e precisamos valorizá-los. A Guarda de Trânsito de Brusque é boa e nós podemos agigantá-la”, disse o secretário. “Precisamos de apoio político”, emendou Torres, falando em seguida sobre as ações que vêm sendo adotadas no sentido de aumentar a capacitação dos servidores do órgão.

 

Instituto Geral de Perícias

De acordo com o coordenador do Instituto Geral de Perícias (IGP), Álvaro Augusto Mesquita Hamel, o órgão estadual dispõe de nove servidores para atender os mesmos municípios que integram a circunscrição da 17ª DRP – Brusque, Guabiruba, Nova Trento, Botuverá, Major Gercino e São João Batista. O IGP atua em três frentes: identificação civil, criminalística e medicina legal. “Para se ter uma ideia, a gente divide esses servidores entre esses três institutos. No Instituto de Identificação, temos um auxiliar criminalístico. […] Somente em Brusque, há uma demanda de 12 mil a 13 mil carteiras de identidade anualmente. No Instituto de Medicina Legal (IML), temos um perito médico legista e dois auxiliares de medicina legal. Pelo IML de Brusque, passam aproximadamente 100 óbitos ao ano e milhares de pessoas que fazem exames de corpo de delito, sendo que neste ano já foram atendidas mais de mil pessoas. O Instituto de Criminalística tem três auxiliares de criminalística e dois peritos criminais”, enfatizou Hamel.

Além do baixo número de efetivo, o IGP enfrenta outros problemas, como a falta de um fundo próprio para melhorias, situação que tem sido tratada junto à Associação Empresarial de Brusque (Acibr). A ideia é que a entidade medeie esta demanda junto ao Executivo municipal. “Hoje, quando queima uma lâmpada no IGP, normalmente é a gente mesmo quem paga pela substituição ou pedimos para alguém. Já pedimos recursos para as polícias Civil e Militar”.

Outra dificuldade do órgão está também diretamente relacionada ao efetivo, pois o único médico legista em atividade no município frequentemente necessita extrapolar sua jornada de trabalho. Segundo Hamel, o Estado já aprovou a realização de concurso público para a contratação de médicos legistas e outros servidores, mas todo o trâmite do processo seletivo, da abertura do edital à nomeação, deve levar mais de um ano. Diante disso, ele levantou a hipótese do IGP firmar parceria junto à prefeitura, a fim de que a Secretaria de Saúde ceda um dos médicos em atividade na pasta para o IML.

 

Associação Empresarial de Brusque

O presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Halisson Hatizreuter, também se manifestou.  Ele destacou o envolvimento da entidade com as questões da Segurança Pública no município e na região: “Entendemos que Segurança Pública gera desenvolvimento econômico e social. Então, como empresários e cidadãos, precisamos apoiar essas causas”.

Hatizreuter lembrou das reivindicações levadas pela Acibr e outras entidades, como AmpeBr e CDL, sindicatos, vereadores e autoridades, ao comando da Polícia Militar e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, em Florianópolis. “Comprometo-me a ir novamente na secretaria e no comando da PM reiterar essas reivindicações por mais policiais militares, civis e mais funcionários para o IGP”, disse o empresário, para quem as ações pontuais devem ser acompanhadas de mudanças na legislação penal, a fim de que as melhorias sejam sentidas de forma efetiva.

Em seguida, manifestaram-se os vereadores Ivan Martins (PSD), Paulinho Sestrem (PRP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), e Jean Pirola (PP). De modo geral, os parlamentares atribuíram o baixo número de efetivo e demais dificuldades das corporações de Segurança Pública à representatividade política de Brusque e região em Florianópolis, na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), e em Brasília, no Congresso Nacional.

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