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Sócio-proprietário da Recicle e ex-prefeito de Gaspar têm bens bloqueados pela Justiça

Ação impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina questiona cinco aditivos que majoraram valor de contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela coleta de lixo;

Foto: ilustração ODV -

Foto: ilustração ODV –

Gaspar – Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, resultou em obtenção de medida liminar que determina o bloqueio de bens do ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luis Schmitt e, também, do sócio-proprietário da Recicle Catarinense de Resíduos, Adalberto da Silva. A importância dos bens congelados pelo Poder Judiciário chega a R$ 1.118.892,00.

O processo impetrado pelo MPSC questiona uma série de aditivos – cinco no total – que ampliou em mais de R$ 1 milhão o contrato vigente entre o município de Gaspar e a empresa de coleta de lixo. De acordo com a promotora responsável pela ação, Chimelly Louise de Resenes Marcon, o valor do contrato firmado em 2005 (primeiro ano da gestão de Schmitt, à época no PMDB) acabou sendo majorado sem a respectiva análise técnica por parte do município, que julgaria viável ou não o aumento do custo operacional solicitado pela Recicle.

A licitação vigente na época previa a contratação de empresa para operar na coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e resíduos de saúde no município distante 24 quilômetros de Brusque. O valor global do contrato era de exatos R$ 2.304.000,00 e tinha vigência até 31 de outubro de 2007. Porém, no decorrer do último ano, uma série de aditivos ampliou o montante pago pelo município em R$ 1.118.892,00, o mesmo bloqueado através de liminar. O MPSC alega que a majoração não teve a causa comprovada, evidenciando uma possível atitude improbe.

A promotoria solicita o ressarcimento dos cofres públicos da cidade de Gaspar, além da condenação de ambos por improbidade administrativa.

A ação vem se desenrolando desde àquela época, com uma série de recursos impetrados pelas partes acusadas (Schmitt e Silva). Adalberto, inclusive, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pedindo para que a liminar fosse suspensa, mas teve a solicitação desprovida pela entidade. Ele ainda não foi chamado à defesa.

O ex-prefeito de Gaspar alega que seus advogados também não foram chamados à defesa e que tampouco possui o valor solicitado, já que todo o dinheiro que tinha, disse ele, “foi gasto para pagar indenizações em outras ações que surgiram na época”. Adilson contou que tem mais duas ações do MP contra si. Uma envolvendo a instalação de fotossensores (o atual prefeito também é réu), além de outra envolvendo a concessão e exploração dos serviços do Cemitério Municipal.

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

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