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Câmara de Botuverá discute implantação de Procon no município

Legislativo discutiu o Projeto de Lei nº 03/2015, que dispõe sobre a criação do serviço no município;

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Foto: Câmara de Botuverá –

Botuverá – Foi realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, terça-feira, a 87º Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Botuverá. Na ocasião, foram discutidos projetos e indicações, destacando-se o projeto que prevê a criação do Procon no município.

O Projeto que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor propiciou comentários positivos dos vereadores. Defenderam a instalação do serviço na cidade e pontuaram a questão de que cada município deve ter a sua agência, já que o mesmo é mantido pela Prefeitura municipal. Destacaram a importância de ter um órgão competente que ajude a população a solucionar problemas com o comercio em geral, além do que, o Procon funciona também como uma ferramenta de orientação e de auxilio para as pessoas esclarecerem dúvidas referentes às empresas que estão no mercado.

Alegaram que a criação em Botuverá não é um simples projeto, mas que será um serviço importante que a administração pública colocará a disposição da população.

No decorrer da sessão, solicitações como manutenção e melhorias de vias municipais, conserto de ponte na localidade de Ribeirão do Ouro, o aumento da utilização do caminhão pipa molhando as ruas do município devido à poeira, e a volta do posto de atendimento da Celesc na cidade, foram os questionamentos feitos pelos vereadores.

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Foto: Câmara de Brusque

Nas matérias do Legislativo, a indicação nº 14/2015 de autoria dos vereadores Valmor Costa, Edson Vanelli, Lindanor Rescaroli e Daniel Paloschi, solicitando roçação das estradas municipais das localidades de Águas Negras, Bracinho e Sessenta. Tal ação visa melhorar a segurança e visibilidade dos usuários das referidas ruas.

Com a indicação nº 15/2015 de autoria dos vereadores Edson Vanelli, Lindanor Rescaroli, Daniel Paloschi, Amauri Cestari, Antonio Bonomini, José Miguel Leoni, Valdir Avi, Catarina Rosa Venzon Wietcowsky e Valmor Costa, pediram envio de expediente ao Senhor Secretário Regional de Brusque solicitando informações sobre a contratação de professores ACTs do município de Botuverá.

A indicação foi discutida pelos vereadores que demonstraram preocupação com a situação da Escola Estadual Padre João Stolte com a falta de professores para completar o quadro.

Nas matérias do Executivo, foi discutido o Projeto de Lei nº 03/2015 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.

Ordem do dia:

Aprovado Projeto de Resolução número 02/2015, que concede licença ao Vereador Daniel Paloschi.

Aprovado Projeto de Resolução número 03/2015, que concede licença ao Vereador Lindanor Rescaroli.

Publicado por Olhar do Vale

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