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Vereadores questionam projeto do Executivo que remaneja recursos orçamentários

Apesar das críticas, o PL 60/2017 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares; maioria do plenário negou pedido de vistas ao texto

Na tribuna do parlamento, três vereadores criticaram nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017, do Executivo, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências”. Na prática, o texto autoriza o governo a remanejar recursos orçamentários previstos para 2017 entre órgãos, serviços e outras ações da prefeitura. A quantia total em questão é de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
Durante a discussão da matéria, Marcos Deichmann (PEN) ateve-se especificamente à transferência de valores que inicialmente seriam destinados à construção da clínica veterinária pública, R$ 400 mil, e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil, R$ 340 mil.
“Os serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial hospitalar terão um ganho de R$ 350 mil, o que é bom, pois há muita demanda represada, mas creio que tirar todo o recurso destinado a uma questão de Saúde Pública é meio complicado”, disse o parlamentar. “Já o CAPS infantil dá uma assistência às crianças que tenham algum problema psicossocial, como o autismo, por exemplo, ou no desempenho escolar e convívio com outras crianças. Acredito que eles devem continuar com esse acompanhamento de profissionais e este investimento da Secretaria Municipal de Saúde”, acrescentou. “Esses pontos deveriam ser revistos. Acho que cabe uma conversa com o secretário de Saúde, para ver se conseguimos destinar algum recurso a essas categorias”.
Deichmann chegou a solicitar vistas do projeto, mas o pedido foi rejeitado com oito votos, dos vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Deivis da Silva, o Deivis Jr. (PMDB), Gerson Luís Morelli, o Kéka (PSB), Ivan Martins (PSD), Joaquim Costa, o Manico (PMDB), Ademilson Gamba, o Nino (PSB), Rogério dos Santos (PSD) e Jean Pirola (PP), que na condição de presidente do Legislativo decidiu pelo desempate da votação.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT), reforçou a preocupação para com o CAPS Infantil e lembrou que a clínica veterinária é uma reivindicação postulada principalmente pela Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra). O trabalho voluntário da entidade, defendeu, é de suma relevância para a Saúde Pública: “A Acapra tira um grande peso até mesmo da Secretaria Municipal de Saúde. Deveria ter havido uma conversa mais ampla em torno dessa situação, e não retirar 100% dos recursos. É mais uma entidade que o governo vai deixar numa situação complicada”, disse o vereador, que discorreu também sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Lar Sagrada Família e o Instituto Catarinense Anjos do Peito.
Líder do governo, Deivis Jr. esclareceu, em aparte, que a renovação do convênio da prefeitura junto ao Lar Sagrada Família depende da deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, que orientará as decisões do Executivo: “Existe toda uma regulamentação que começou em 2017 e há diretrizes a serem seguidas. Acredito que vai existir bom senso por parte do município e a cidade continuará a contribuir com o Lar”.
Paulinho Sestrem (PRP) também se manifesto: “Se estão sendo retirados R$ 400 mil da clínica veterinária e nem o pedido de vistas foi acatado para que a gente pudesse discutir esse assunto, fica claro que o governo não quer saber da proteção aos animais”, afirmou. Em seguida, Sestrem enalteceu o trabalho desenvolvido pelo CAPS Infantil, unidade fiscalizada pelos membros da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde. “Fica um pouco de indignação. Perguntamos ao governo: quando irão ajudar na questão dos animais de rua e como serão tratadas as crianças que utilizam o CAPS Infantil?”.
Embora tenham expressado descontentamento com a medida adotada pelo Executivo, Deichmann, Tuta e Sestrem votaram favoravelmente ao PL 60/2017, aprovado por unanimidade pelo plenário.

Publicado por Olhar do Vale

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