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Vereadores derrubam veto ao projeto de instalação de câmeras em bancos e lotéricas

Veto foi rejeitado por 9 a 6

VETO

Em discussão e votação única os vereadores derrubaram na noite desta terça-feira, 29 de abril, o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 26/2013, que “dispõe sobre instalação por instituições bancárias, financeiras e casas lotéricas com agências e postos de atendimento no município de Brusque, sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo. Foram contrários ao veto os vereadores André Rezini, Guilherme Marchewsky, Dejair Machado, Celso Emydio, Roberto Prudêncio, Jean Pirola, Moacir Giraldi, Ivan Martins e Alessandro Simas. Foram favoráveis ao veto os vereadores Marli Leandro, Felipe Belotto, Valmir Ludvig, José Vechi, Edson Müller e Celio de Souza.

 

A discussão

 

Ivan Martins, autor do projeto, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Disse que a sociedade está vivendo um momento muito significativo negativamente, vendo uma série de assaltos, roubos e violência acontecerem em todo país e que a grande parte dos bandidos comete o crime diante do sentimento de impunidade. “É uma preocupação muito grande de todo setor organizado da cidade. Estamos vendo o Executivo buscando da melhor forma possível a instalação de câmeras no município, o Governo do Estado da mesma forma, realmente para buscarmos uma ferramenta que vai diminuir de forma significativa a ação de bandidos, que tiram proveito do cidadão de bem, do trabalhador, que vai ao banco, à casa lotérica, muitos sendo assaltados como vimos. Pensando dentro desse contexto resolvemos apresentar um projeto de lei para que as instituições bancárias, financeiras e lotéricas instalem as câmeras de vídeo-monitoramento interna e externamente para buscarmos um alcance maior e proporcionar uma maior segurança à comunidade. E quando veio a ideia de fazer esse projeto consultamos outros municípios para ver se tinham matérias dessa natureza aprovadas”, ressaltou, citando diversas cidades que tiveram projetos do mesmo teor e de iniciativa do Legislativo aprovados.

 

“No nosso entendimento foi vetado de forma equivocada pelo chefe do Executivo. É um projeto constitucional, vem de encontro ao interesse de toda comunidade”, completou Martins.

 

Valmir Ludvig falou de alguns projetos de sua autoria que enviou para o Executivo, por entender que geram despesas e logo, são prerrogativa da prefeitura. Disse que no projeto consta regulamentação da lei em 90 dias, o que significa estrutura, ter pessoal para fiscalizar, aplicar multas, enfim, gerará gastos. “Alguém vai ter que aplicar a lei, multar, isso significa estrutura. Não cabe ao Legislativo interferir no Executivo e vice versa. Ninguém discorda do mérito, é um projeto importante, mas a iniciativa tem que ser do Executivo e sugerimos isso ao governo”.

 

Alessandro Simas também disse que o veto foi equivocado e que cabe ao Legislativo criar leis e ao Executivo aplicá-las, pois já existem as estruturas que as regulamentarão, não será criado nenhum órgão específico.

Roberto Prudêncio destacou que não há dúvida quanto à constitucionalidade e ao mérito do projeto. Felipe Belotto disse que a proposta é que o projeto venha pelo Executivo, para que se sane o vício de origem.

 

Dejair Machado, Moacir Giraldi e Celso Emydio comentaram que o veto foi totalmente descabido. Jean Pirola falou da importância do vídeo-monitoramento que já acontece em algumas ruas da cidade, gerenciado pela Polícia Militar. Disse ainda sobre a preocupação com o número de assaltos em Brusque e também do crime conhecido como ‘saidinha de banco’. “Se esta lei estivesse valendo, talvez já estaríamos identificando as pessoas que praticam esse tipo de crime. Já expliquei em meu relatório que não concordo com o Executivo. O projeto é constitucional”.

 

 

Promulgação do projeto

 

Conforme o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, parágrafos sétimo e oitavo, o projeto segue agora para o prefeito promulgar, no prazo de 48 horas. Se assim não o fizer, caberá ao presidente da Câmara promulgar o projeto.

 

 

 

Com informações da ASSCOM da Câmara

Publicado por Olhar do Vale

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