Procurador denuncia suposta irregularidade e pressão na prefeitura de Brusque e é demitido

O  procurador-geral do município de Brusque, advogado Mário Wilson da Cruz Mesquita foi exonerado do cargo que ocupava na prefeitura de Brusque  na tarde desta segunda-feira (3) após ter denunciado para a imprensa que fez observações, que sendo ele  não foram bem digeridas pelo prefeito municipal de Brusque Jonas Paegle,  após perceber que uma empresa chamada  Instituto Áquila, de Minas Gerais, iria ter seus trabalhos contratados no valor de R$ 1.760.000,00 para fazer uma série  de trabalhos  de “modernização da gestão pública” com dispensa de licitação. O que na visão do agora ex-procurador é imoral e ilegal. De acordo com o advogado, O parecer do então procurador foi acatado em parte pelo prefeito que optou por suspender  o processo, mas não quis investigar, deixando Mesquita boquiaberto com a situação.  O advogado explica:

“Lamentavelmente ocorreu esse fato . A procuradoria geral do município de Brusque tem por finalidade zelar pela coisa pública, buscando sempre a legalidade e a moralidade no trato com os contratos e as licitações e nós recebemos aqui inúmeras licitações e pedidos de licitações a serem feitas durante o ano. Chegou-nos as mãos  um procedimento administrativo para abertura de contratação de empresa pra prestação de serviços de modernização da gestão administrativa e esse pedido ele tinha por finalidade a contratação dessa empresa para utilizar a administração do município alcançando o equilíbrio fiscal, elaborar e implantar  um planejamento estratégico, fazer a reforma administrativa e a formação e motivação dos servidores. Ao receber este memorando do servidor Willian Fernandes Molina  me chamou a atenção primeiro pelo pedido de dispensa de licitação  para que fosse feito uma inexigibilidade, segundo porque esse procedimento , essa modalidade, não é mais recomendada pelo tribunal de contas. O outro passo que me chamou atenção foi a forma pelo qual houve pressa e além  da pressa  a pressão para que a minha pessoa e a procuradoria agilizasse o procedimento no sentido de que para isso fosse realizado o mais rápido possível sem que houvesse a maior fiscalização que uma situação dessa exige, porque a contratação de uma empresa para prestar serviço de consultoria nesses  moldes de programa de modernização da gestão administrativa é mais complexo . Além dessa complexidade da qual a requisição, o pedido veio de forma genérica sem apontar realmente o que essa empresa prestaria de serviço e por quanto tempo prestaria e a forma”, explica.

Mesquita conta que sofreu muitas pressões para que a dispensa de licitação fosse aprovada: “Eu percebi a pressão por parte tanto do diretor geral da Fazenda o senhor Willian Fernandes Molina como também da própria diretora do setor de licitações Cristiane dos Santos da Silva porque nos outros processos licitatórios tem todo o procedimento normal. A procuradoria geral do município recebe todo o procedimento documental e não tem prazo para se manifestar, ela faz toda uma avaliação técnica primeiro para dar o encaminhamento de fato e fazer a licitação e nos chamou a atenção que esse além de ser uma inexigibilidade, ou seja uma dispensa de licitação para a contratação de uma empresa para este tipo de serviço complexo foi justamente a própria exigência do próprio servidor Senhor Molina e também da servidora Cristiane, claro que  depois nós soubemos  que essa pressão tinha uma terceira pessoa envolvida nisso , da qual a gente inclusive está fazendo a investigação”, avalia

Perguntado sobre quem é a  pessoa que estava fazendo pressão para que a empresa entrasse na prefeitura, Mesquita disse que se trata do genro do prefeito:  “Nos foi colocado como sendo o próprio genro do prefeito Denísio do Nascimento. Então, inclusive,  nós percebemos que esta empresa  também esteve nas dependências da prefeitura. Ela visitou vários departamentos como tributação, contabilidade, compras, setores administrativos . Esteve na própria procuradoria sondando informações, e além disso a própria situação que nos causou mais preocupação e isso me fez realmente chamar a atenção do prefeito , haja vista que até o momento eu tinha o prefeito como uma pessoa séria, honrada, honesta , e eu tenho que zelar tanto para o município quanto pelo próprio prefeito. Então me chamou atenção justamente essa contratação de serviços técnicos  de natureza singular com profissionais técnicos era o mesmo serviço que os servidores da prefeitura podem realizar, pode oferecer.  Nós temos mais de 3.500 servidores no município. Cada setor, cada departamento, cada secretaria, cada órgão de gestão possui pessoas extremamente qualificada capacitadas para desenvolver este mesmo trabalho. O que foi proposto para que houvesse a contratação dessa empresa é por serviços especializados  que os nossos servidores efetivos que estão extremamente capacitados e são competentes para isso poderiam ser utilizados. Então não havia necessidade de fazer essa inexigibilidade  e justamente outro ponto  que me chamou a atenção foram os valores “, relata.

O advogado ressalta que  o valor que seria gasto é inviável para o momento que o país e a cidade atravessa. E,segundo ele, a prefeitura conta com servidores capacitados para fazer este trabalho, não precisando de uma empresa para terceirizar este tipo de serviço “No momento de crise que vive o país, no momento de crise que vive o município, aonde nós temos justamente hoje uma receita diminuta, temos poucos recursos  e um custeio muito alto , você fazer nos primeiro dias de governo , a contratação de uma empresa no valor de  R$ 1.176.000,00  por dispensa de licitação cuja mão de obra que nós temos aqui é tão boa ou mais qualificada salta os olhos, chama a atenção. Até porque além da crise econômica e do pouco dinheiro em caixa que o município  possui , nós temos inclusive no município Escola de Administração Pública, a ESAP, então por que contratar uma empresa com esse montante, com esses valores, por uma inexigibilidade  se nós temos força de trabalho intelectual com a devida qualidade para fazer o trabalho tão bem ou melhor”, explica

Decepção

De acordo com Mesquita ele teve duas decepções: “a primeira foi me deparar com um ato dessa natureza  que para mim é um crime porque os servidores praticaram e ao mesmo tempo me deparar com uma situação como esta que ao fazer o parecer e encaminhar ao conhecimento do prefeito municipal, Dr. Jonas Paegle, porque ele é meu superior hierárquico porque é ele que devo a confiança e o respeito.  Então encaminhei a ele que tomasse ciência e as providências cabíveis e a minha segunda  decepção foi que quando eu soube pelo chefe de gabinete que havia sido acatado na íntegra o meu pedido pela rejeição da realização dispensa de licitação  que havia sido pretendida com relação a esta empresa, e com relação a recomendação que fiz para instauração de processo administrativo para investigar a atuação ilegal da sobredita empresa em diversos órgãos da administração municipal eu também pedi que além de investigar e tomar medidas contra ela, para que fosse apontado qual servidor público ou servidores que autorizaram tal ato ilícito e nesse aspecto o prefeito  não aceitou. O prefeito municipal veio até a minha sala houve um desentendimento pois eu solicitei saber porquê este pedido de investigação foi negado e ele disse que a posição pessoal era dele e seria arquivado e que possivelmente diante dos acontecimentos  poderia até haver um pedido dele com relação a minha exoneração”.

Exoneração

Esta entrevista foi concedida na tarde de sexta-feira (31) e hoje o advogado foi exonerado do cargo, conforme mostra o documento:

 

Contraponto

Em nota emitida na última Sexta-feira (31)  a Prefeitura de Brusque comunicou que:

O procedimento licitatório, destinado à eventual contratação de empresa especializada para implantação de “Programa de Modernização de Gestão Administrativa”, pontuadas todas as ações que antecedem à sua confirmação, foi submetido à análise da Procuradoria-Geral do Município que, em data de 27 de março de 2017, exarou parecer “Rejeitando a inexigibilidade consultada”.

Cientificado do pronunciamento da Procuradoria, o prefeito municipal, acolhendo a decisão exarada, no dia imediatamente posterior, ou seja, em 28 de março de 2017, baixou o seguinte ato, com remessa ao setor de Compras e Licitações;

Do Gabinete do Prefeito.

Para Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos

DESPACHO

O Prefeito Municipal de Brusque, no exercício de sua competência, com suporte no parecer firmado pela Procuradoria Geral do Município, DETERMINA que o procedimento para uma eventual contratação de serviços de empresa especializada em “programa de modernização da gestão administrativa”, seja feita em estrita obediência às normas inseridas no art. 37 da Carta Magna do País, combinadas, especificamente, com o art. 2° da Lei Geral de Licitações n. 8.666/93, regramento que deve legitimar, em toda a sua, abrangência, os atos praticados pelo gestor da res pública, marco indicador de proteção e respeito ao proclamado princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A rigorosa observância reportada na presente determinação estende-se a todos os setores da Prefeitura, cujas ações guardem competência e legitimidade, direta e indiretamente, sujeitas à legislação aplicável aos procedimentos licitatórios. 

Brusque/SC, 28 de Março de 2017.

JONAS OSCAR PAEGLE

Prefeito Municipal”

A reportagem do Olhar do Vale tentou entrar em contato com todas as fontes envolvidas na reportagem, como o prefeito, os servidores Molina e Cristiane, o genro do prefeito Denísio Nascimento, mas não obteve sucesso com as tentativas, seja no contato pessoal ou com a secretaria de comunicação do município que não quis marcar entrevistas em virtude da nota oficial já emitida.

 

 

Por Anderson Vieira

 

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