Unifebe Vargas

Para entidades presentes em audiência pública, lugar de vereador é na Câmara

ACIBr, AmpeBr, OAB, Observatório Social e Sindilojas participam de audiência pública para discussão de projeto que visa proibir vereadores de assumirem cargos no Executivo;

Foto: divulgação -

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Brusque – A noite de segunda-feira, 17 de abril, foi marcada pelo apoio das entidades, instituições, sindicatos e líderes comunitários da cidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa proibir vereadores de assumirem cargos na Prefeitura e demais órgãos e entidades do Poder Executivo. Se aceitar proposta da administração municipal com este fim, o parlamentar terá de abrir mão do mandato no Legislativo.

A proposta foi discutida durante audiência pública na Câmara Municipal de Brusque e contou com a presença de representantes de diversas entidades, além da comunidade. O prefeito Jonas Oscar Paegle foi convidado para o debate, mas não compareceu.

O projeto, de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP), foi proposto pelo Observatório Social de Brusque e era o anseio de diversas entidades, que já no final de 2016 reuniram-se com os vereadores eleitos, como também com o prefeito e vice-prefeito eleitos, para debaterem o assunto. Na Câmara, o projeto foi subscrito também pelos vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP), Ivan Roberto Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Paulinho Sestrem (PRP). A audiência foi um pedido do Observatório Social e foi convocadapelo vereador Marcos Deichmann (PEN), relator do texto na Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Durante o debate, Deichmann ressaltou que não considera justa a conduta do vereador que se licencia para assumir uma cadeira no Executivo. “Sempre falamos dentro desta Casa que os Poderes têm que ser independentes, mas como ser independente se o legislador for atuar no Executivo? Queremos proibir isso para que a democracia seja plena. Vejo este projeto com os olhos da moralidade e precisamos moralizar a política do Brasil através dos municípios”, disse.

A vereadora Ana Helena Boos destacou que o fato do vereador sair do Legislativo para atuar no Executivo, ao voltar à Casa ele não terá condições de fiscalizar os atos praticados na prefeitura, já que alguns destes, ele mesmo pode ter realizado. “Acredito na política honesta, justa, e isso vai começar aqui pela nossa Casa”, frisou, pedindo o apoio das entidades ao projeto.

Apoio unânime

O projeto teve apoio unânime das entidades presentes. Ao se pronunciar, o diretor executivo do Observatório Social de Brusque, Evandro Gevaerd, citou Leandro Karnal ao dizer que ‘há uma nova cidadania em curso e que parte da elite política brasileira ainda não entendeu isso’. “Os tempos mudaram, nós percebemos isso. Os vereadores e vereadora são bombardeados nas redes sociais, todos os dias, por tudo o que fazem e falam, votam ou deixam de votar. E a tendência é que isso seja cada vez mais intenso. Está claro que o cidadão brusquense gostaria de ver o seu vereador, aquele que se comprometeu em campanha, a fazer as mudanças que o município precisa aqui na Câmara, e não lá na prefeitura. Esperamos que essa legislatura seja a precursora dessas mudanças para moralização da nossa política. É uma vergonha vermos tantos interesses tirando do lado público recursos para partidos políticos, interesses pessoais, etc. Eu sou acionista da prefeitura, cada cidadão aqui que paga imposto é acionista da prefeitura, e temos o direito e o dever de sermos respeitados e que as nossas reivindicações sejam analisadas de forma técnica”, afirmou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Brusque, Renato Munhoz, o projeto é um marco diferenciado na política brusquense. Ele lembrou das reuniões realizadas em 2016 com os vereadores, prefeito e vice eleitos, em que se discutiu essa proposta. “É uma surpresa muito agradável ao vermos diversos vereadores encampando essa ideia. Não é só moralizar a esfera estadual e federal. A base são os nossos municípios, é por aqui que temos que começar a varrer a sujeira que está sendo colocada há muito tempo para debaixo do tapete. Fica aqui a nossa chancela indissociável a respeito do projeto e o apoio incondicional da OAB e das demais instituições que estão aqui presentes”, ressaltou.

O presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter, comentou que “entramos na era de uma nova política” e que mudanças são necessárias. Na oportunidade ele falou em nome da Associação Empresarial e representou ainda a AmpeBr, a pedido do presidente Ademir José Jorge, que precisou se ausentar antes do período destinado aos pronunciamentos das entidades.”As duas entidades convergem em apoio total a esse projeto. Essa Câmara pode ser a precursora deste grande momento. O vereador quando é eleito trás muita responsabilidade de quem aqui está representando, toda essa população que lhe deu o voto. E nós, de longa data, defendemos que o vereador permaneça aqui fazendo seu nobre trabalho. Essa nova fase da política exige isso, e vemos a demonstração disso através da participação de tantas entidades nessa audiência. Apoiamos o projeto, dada a sua importância para o nosso município e gostaríamos que fosse aplicado já nesta Legislatura. Temos que acreditar na política, pois é através dela que passarão todas as mudanças que tanto necessitamos no país e no nosso município. Por favor, aprovem este projeto que vai de encontro ao interesse de toda classe empresarial”, enfatizou.

Marcelo Gevaerd, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, citou a justificativa do projeto, assinada pelos vereadores proponentes, trecho em que mencionam que ‘tal projeto se justifica pelo clamor popular para que os vereadores eleitos permaneçam ocupando seus cargos no Poder Legislativo, moralizando a relação entre os Poderes constituídos do município, evitando trocas de cargos e ajustes de favores promíscuos’. “Quando elegemos os vereadores, são para nos representar nesta Casa. É por isso que o Sindilojas, que hoje representa 57% do PIB brusquense, apoia esta proposta e espera que tenha aprovação dos vereadores. Cinco dos legisladores assinam o projeto e reconhecem o quão importante é para nós, enquanto cidadãos, essa aprovação”, frisou.

Ainda durante o debate, o projeto recebeu apoio favorável dos vereadores Claudemir ‘Tuta’ Duarte (PT), Sebastião Lima (PSDB) e do presidente da Casa, Jean Pirola (PP). Membros da comunidade também se manifestaram favoráveis. O vereador suplente Nilson Pereira (PSB) se manifestou contrário à proposta.

O projeto segue agora para discussão e votação na sessão desta terça-feira, 18 de abril. Se aprovado, a proposta entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Publicado por Olhar do Vale

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