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“Pacotão” de vetos indigna oposição

Seis projetos de lei foram vetados pelo Prefeito Paulo Eccel, todos de origem de vereadores não governistas;

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Foto: Câmara Brusque –

Brusque – O duro embate entre Poder Executivo e oposição legislativa teve mais um capítulo na primeira sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida na noite desta terça-feira (3), em Brusque. Na ocasião, foi apresentado através da pauta do dia o veto do Prefeito Paulo Roberto Eccel (PT), feito a seis projetos de origem legislativa que já haviam sido aprovados. Coincidentemente, ou não, os seis foram propostos por vereadores dos blocos oposicionistas e ou independentes.

De acordo com o líder de oposição, vereador Ivan Roberto Martins (PSD), não havia o porquê de todas as matérias terem sido vetadas, já que passaram pelas comissões de constituição, legislação e redação final, vindo com pareceres favoráveis a aprovação. “Inclusive projetos apresentados por mim e por todos os colegas de oposição foram integralmente vetados. Eu vejo isso, como eu já falei em outras oportunidades, como uma queda de braço entre Executivo e Poder Legislativo. Não vejo que isso vá trazer benefício para nenhuma das duas instituições”, afirmou em entrevista à Olhar do Vale (ODV).

Para ele, todos os projetos são constitucionais, já que foram redigidos juntamente com a assessoria jurídica da casa, na hora da formulação. Martins ainda ressaltou que os vetos serão derrubados e que Eccel terá de entrar na justiça para fazer com que as leis não entrem em vigor. Ao ser derrubado, a lei fica vigor e só deixará de valer caso a Prefeitura ganhe na esfera judicial, ao fim do curso processual.

Projetos vetados:

Projeto de Lei nº 18/2014, de Origem Legislativa, que “Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Brusque e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 59/2011, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a determinação de informações relativas ao calendário das vacinas infantis, no local que especifica”;

Projeto de Lei nº 12/2013, de origem legislativa, que “Regulamenta a distribuição de verba de propaganda institucional nos anos eleitorais”;

Projeto de Lei nº 14/2014, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas obras públicas realizadas na cidade de Brusque, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 24/2014, de origem legislativa, que “Determina que as escolas municipais, públicas e privadas, afixem a nota do IDEB, em cada unidade, conforme especifica”;

Projeto de Lei nº 35/2014, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e droga por crianças e adolescentes”;

Publicado por Olhar do Vale

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