Nada feito: vistas de Mendes posterga decisão política em Brusque

Foto: divulgação -

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Brusque – Acredite se quiser: ficou indefinida a situação política de Brusque. Na sessão plenária desta terça-feira, 10 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um novo pedido de vistas, desta vez do ministro Gilmar Mendes, postergou a decisão que pode sustar a pena de inelegibilidade de Paulo Eccel (PT) e Farinha (PP), mantendo apenas a cassação da dupla, afastados em março de 2015 por abuso de poder econômico e político. Como a decisão sobre eleições diretas ou indiretas dependem da votação deste recurso, todo o restante das apreciações foi igualmente adiado.

Recapitulando: os ministros já decidiram pela manutenção da cassação. Porém, o relator do processo, presidente do TSE Dias Toffoli (de saída para a assunção de Mendes ao cargo), levantou a possibilidade de cancelar os oito anos de inaptidão eleitoral, alegando que os ilícitos praticados por Eccel e Farinha são derivados de uma mudança de jurisprudência (o velho discurso de mudança da regra no meio do jogo), não negando, todavia, que houve um claro abuso e deturpação nas publicidades institucionais que deram origem aos processos.

Com isso, a cidade segue sendo governada de maneira interina por Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), até que os julgamentos dos embargos que restam sejam julgados. Eles não foram julgados nesta terça, já que as suas apreciações dependem do julgamento deste embargo postergado.

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por Wilson Schmidt Junior

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