Unifebe Vargas

Ministro libera termo de compromisso que permite licenciamento da Barragem de Botuverá

Documento cria condições para o ICMBio fazer análise para o Licenciamento Ambiental;

Foto: divulgação -

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Brasília – O secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, assinou nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, o termo de compromisso que permitirá a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitir a licença ambiental prévia (LAP) para as obras da Barragem de Botuverá, no médio Vale do Itajaí. O ato ocorreu no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. O documento foi assinado também pelo presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, ministro Sarney Filho e pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski. “Quando conseguimos reduzir o impacto das cheias, reduzimos também os danos ambientais. Estas obras não estão sendo feitas por acaso”, salientou Moratelli.

De acordo com Moratelli, esse documento criou condições para o ICMBio fazer análise para o Licenciamento Ambiental. A equipe do órgão ambiental vai fazer a análise das condicionantes. Já o Ministério do Meio Ambiente e Ibama, será feita a delegação da competência para a Fatma. “Assim que estiver finalizada essas duas etapas, conseguimos obter a licença ambiental e dar início ao processo licitatório e construção da barragem de Botuverá”, garantiu Moratelli. A obra protege os municípios de Botuverá, Brusque e Itajaí das enchentes.

Com a LAP, a Defesa Civil SC estará apta para abrir o processo licitatório. Serão três licitações: da obra, da supervisão e da aplicação dos planos básicos ambientais. A expectativa é que até o segundo semestre de 2017 isso seja finalizado. Logo após, é dada a ordem de serviço e os trabalhos na obra devem durar entre 24 e 30 meses. “Esta Barragem vem para engrandecer nossa cidade. Tem um custo-benefício muito grande para toda região. Estamos muito contentes com esta assinatura”, expressou o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi.

O termo de compromisso possui um acordo que prevê a doação de uma área do Governo do Estado para incorporação ao Parque Nacional da Serra do Itajaí, gerido pelo ICMBio, em troca da inundação de cerca de dois hectares do território atual. “Uma unidade de conservação não pode ser um empecilho para a população e para o desenvolvimento. Tem que ser motivo de bem-estar. Não se faz meio ambiente isolado do ser humano”, destacou o ministro.

Em pronunciamento, Moratelli ressaltou a importância da atuação da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), no ato representada pelo secretário Acélio Casagrande, nos trâmites que conceberam o texto final do termo de compromisso.

Acompanharam também a solenidade o vice-prefeito de Brusque, Ari-Vequi; o senador Dalírio Beber; os deputados federais Carmen Zanotto, João Paulo Kleinunbing e Rogério Mendonça; o deputado estadual Serafim Venzon; o presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Pirola; o diretor do ICMBio Marcelo Marcelino; e o secretário Executivo do MMA, Marcelo Cruz.

por Assessoria de Imprensa

Publicado por Olhar do Vale

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