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Ministra Luciana Lóssio pede vistas e embargos de Eccel são retirados de pauta

Sessão do TSE foi marcada por grande expectativa, mas indefinição continua;

Foto: divulgação -

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Brasília – Não foi nesta quinta que o ex-prefeito e vice de Brusque, Paulo Roberto Eccel (PT) e Evandro de Farias (PP), retornaram aos seus cargos no executivo. Desta vez coube à ministra efetiva Luciana Lóssio – assessora direta de Dilma Rousseff (PT) na campanha presidencial de 2010 – pedir vistas aos autos do processo, adiando para as próximas sessões a decisão que definirá o futuro da política na cidade de Brusque.

Isto ocorreu depois de um complexo pronunciamento do ministro Henrique Neves, aquele que pediu vistas na última vez em que a ação foi apreciada. Neves reconheceu os méritos da condenação pela prática de abuso de poder político e econômico, já que a publicidade institucional teria sido desvirtuada à época dos fatos. Porém, reconheceu os méritos dos embargos que pedem a exclusão da condenação com base no artigo 73, parágrafo VII, que diz:

“Realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.”

Mesmo assim, ao final da explicação, quando a expectativa era máxima, Lóssio acabou retirando os embargos de pauta com seu pedido de vista não justificado, o que é uma prerrogativa sua. Com isso, o quadro político se mantém em Brusque com Prudêncio na cadeira de prefeito e Eccel afastado e inelegível. Não há previsão para a reentrada dos processos na pauta do TSE.

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

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