Unifebe Vargas Câmara

Leo Schmitz cobra regulamentação de lei que disciplina a panfletagem no município

Vereador apresentou Indicação ao Executivo municipal para oficializar o pedido, relacionado à matéria aprovada em 2013

Schmitz 22082017Em pronunciamento durante a sessão ordinária da terça-feira, 29, o vereador Leonardo Schmitz, o Leo (DEM), solicitou ao poder Executivo a regulamentação da Lei nº 3.690/2013, que “Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos e similares no Município”. O pedido consta de Indicação apresentada por Schmitz na mesma reunião. “A gente vê nos carros, no pega-mão e no parabrisa, muitos panfletos, e as pessoas às vezes não recolhem esse material, que acaba ficando na estrada, indo para as tubulações de água, poluindo a cidade”, afirmou parlamentar.  Esses materiais, ressaltou, também são deixados em portões e nas cercas de residências, enquanto a legislação determina que sejam distribuídos somente em mãos ou através das caixas de correspondência.
Confira a Indicação de autoria do vereador:
Nº 390/2017, de Leonardo Schmitz – envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que proceda à regulamentação da Lei nº 3.690, de 19 de dezembro de 2013, que “Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos e similares no Município”.
A normativa determina que empresas distribuidoras e divulgadoras de propaganda possuam autorização para a colocação de panfletos, folhetos, jornais e similares, dependendo a aplicação integral de suas disposições de regulamentação específica, nos termos do artigo 5º.

Publicado por Olhar do Vale

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