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Lei Orgânica de Botuverá será revisada

Câmara de Vereadores aprovou projeto que institui comissão para revisão de Lei Orgânica Municipal e regimento interno da Casa

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Foto: divulgação –

A Câmara de Vereadores de Botuverá instituiu comissão especial para revisão da Lei Orgânica Municipal e regimento interno da Casa. O projeto de resolução foi aprovado durante a sessão ordinária da última terça-feira, 15, e decretou a formação do grupo de trabalhado com sete participantes, entre eles cinco vereadores e dois funcionários públicos municipais. Os membros da comissão têm o prazo de 90 dias para realizar os trabalhos.

A comissão deve se reunir já na próxima semana para iniciar os trabalhos de atualização da Lei Orgânica e do regimento interno da Câmara. A Lei Orgânica está sem atualização desde 1990, quando foi instituída. Segundo o vereador Edson Vanelli, a revisão é necessária para poder adequá-la à realidade de hoje. “São 25 anos que essa lei não foi mais revisada. É dever do Poder Legislativo do município revisar. Muita coisa mudou nesses 25 anos aqui em nosso município e, consequentemente, o Legislativo deve atualizar as leis do município com a realidade de hoje”, explica.

A comissão foi formada por vereadores de todos os partidos que compõem a câmara municipal. Para o vereador Valmor Costa, a participação de todos os partidos demonstra a preocupação dos edis com a cidade. “Mostra que todos os vereadores estão interessados pelo nosso município. A satisfação em trabalhar com um grupo que quer o bem para o município e leis para todos”, salienta.

O grupo tem 90 dias para realizar os trabalhos de atualização da Lei Orgânica e do regimento interno da câmara. Segundo Costa, a comissão deve encerrar as revisões antes do prazo estabelecido pelo projeto, já que as discussões vão ser realizadas semanalmente. “Nós sabemos que temos 90 dias, podendo prolongar os trabalhos. Mas, eu penso que antes dos 90 dias a gente vai fazer esse trabalhado. Combinamos de nos reunir todas as terças-feiras antes da sessão”, diz.

Algumas modificações já estão previstas no regimento interno da Casa. De acordo com Vanelli, a atualização deve seguir o que já é plicado em outros municípios e outras esferas governamentais. “Um exemplo, que já vai ser revisado e melhorado, creio eu, é a questão da mesa diretora da câmara. Hoje, o regimento interno diz que o presidente e a mesa diretora tem mandato de um ano. Como na grande maioria dos outros municípios, que seguem a assembleia legislativa e o congresso nacional, todos são mandatos de dois anos. Talvez já seria a mudança que a gente faria no regimento interno da casa”, antecipa.

Membros da comissão

Vereador Edson Vanelli – representante do partido PMDB

Vereador Antonio Bonomini – representante do partido PMDB

Vereador Valdir Avi – representante do partido PSDB

Vereadora Catarina Rosa Venzon Wietcowsky – representante do partido DEM

Vereador Amauri Cestari – representante do partido PSD

Servidor Público Mário Francisco Tachini – representante dos servidores públicos efetivos.

Servidora Pública Ruthe Mara Maestri – representante dos servidores públicos comissionados

por Olhar do Vale

Publicado por Olhar do Vale

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