Unifebe Vargas

Fechamento da Casa de Passagem volta a ser discutido na Câmara

Maioria dos vereadores votou contra a moção de protesto ao Executivo pelo encerramento das atividades do abrigo, apresentada por Valmir Ludvig;

Foto: Câmara de Brusque -

Foto: Câmara de Brusque –

Brusque – Uma moção de protesto ao Executivo municipal apresentada pelo vereador Valmir Ludvig (PT) devido à intenção do governo de fechar o abrigo institucional conhecido como Casa de Passagem provocou, mais uma vez, discussões no plenário da Câmara de Vereadores. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, a proposição acabou rejeitada por oito votos contrários. Antes disso, alguns vereadores se manifestaram na tribuna a respeito do assunto.

Ivan Martins (PSD) disse que o teor dos depoimentos ouvidos na audiência pública realizada em 17 de junho o levaram a concordar com o fechamento do local. “Fiquei estarrecido com a informação de que funcionários do abrigo usavam drogas junto com os moradores. Isso é um absurdo que não pode acontecer de forma alguma.  Cheguei à conclusão de que não adianta dar café da manhã, almoço, jantar, e o pessoal voltar para a rua no dia seguinte”, afirmou.

Para Martins, a melhor forma de recuperar dependentes químicos que vivem na Casa de Passagem é encaminhá-los a instituições de reabilitação como a Fazenda Canaã, administrada pelo pastor Ademir Luiz Fischer. “A pessoa tem que ter força de vontade, não pode viver permanentemente às custas do poder público e da sociedade brusquense”, enfatizou o parlamentar, que reforçou a afirmação de que o abrigo foi instalado em local impróprio – na Rua Hercílio Luz, no Centro – e vinha sendo mal administrado.

Autor da moção, Valmir Ludvig (PT) argumentou que se buscam desculpas para a dificuldade de defender pessoas em situação de vulnerabilidade social e respondeu a um comentário de Martins, para quem o petista estaria fazendo insinuações ao usar no texto da proposição o termo “Casa de Passagem Legislativa”, em alusão à Câmara de Vereadores.

– Não estou insinuando nada. Quis dizer que passamos aqui quatro anos, temos um bom salário, cama, comida, cobertor. Temos a possibilidade de dignidade. É isso que quis dizer, nada mais. Mas o vereador [Martins] está tentando adivinhar o meu pensamento, falou Ludvig.

Na opinião do vereador, o argumento de que funcionários da Casa de Passagem estariam usando drogas junto com alguns abrigados é só uma desculpa para fechar o local, já que, para ele, essa questão poderia ser corrigida pela administração municipal.

– Quando uma empresa está para falir, arruma-se dinheiro público para evitar que isso aconteça. Mas quando uma pessoa está nessa situação de falência, aí dissemos que precisa ensinar a pescar”, retrucou o petista.

– Não é toda a Rua das Carreiras, a Hercílio Luz, que é contra a Casa de Passagem. São algumas pessoas que não tem sensibilidade, acrescentou.

O parlamentar apresentou no telão do plenário um vídeo do webcanal de humor Porta dos Fundos ironizando a preocupação com os animais de rua, em detrimento dos cuidados com o ser humano na mesma condição. Por fim, ele reforçou o pedido para que o Executivo reconsidere a decisão de fechar o abrigo.

Em aparte, Martins rebateu os comentários do petista. Quem tem o que tem, resumiu, é porque trabalha:

– Segundo, o governo não falou em jogar essas pessoas de volta na rua, mas através de convênios colocá-las em casas especializadas para tratamento. Nada mais justo do que oferecer essa condição. E não simplesmente deixá-las em local impróprio, de forma perene.

Ludvig respondeu que falta sensibilidade no tocante ao assunto:

– “Sabemos que dentro do governo, o próprio secretário [de assistência social e habitação] disse que era favorável à continuidade da Casa, mas depois desistiu. Nós temos e muita gente da comunidade tem uma condição boa, mas aqueles que são desprovidos dela, por mil razões, têm uma história que os empurrou para isso. E muitos não vão querer sair de lá [da rua] porque querem essa condição, também é verdade. É difícil, às vezes, para o nosso padrão compreender”, refletiu.

Dejair Machado (PSD) também se posicionou contrariamente à moção de protesto:

– É fácil discursar sobre caridade para provocar comoção. Agrada, mas não convence. A Casa de Passagem virou casa de permanência. O município não pode ficar abrigando pessoas permanentemente dentro de uma instituição com recursos públicos. Estamos aqui representando a população que paga seus tributos em dia, trabalha, e através desses tributos tem o retorno, ou não, porque na maioria das vezes nem o tem. A gente faz a nossa parte. Quantos vêm gente aqui pedindo remédio, vendendo rifa, fazemos nossa parte, mas com o nosso recurso. Mas fazer caridade com o recurso dos outros?, contestou o legislador.

Patrícia Pykocz Freitas (PT) se manifestou em defesa da iniciativa de Ludvig e mencionou a Política Nacional de Assistência Social, que abrange a problemática dos moradores de rua:

– O que estão tentando é fazer de conta que Brusque não tem morador de rua. Agora vieram com a brilhante ideia de enviar as pessoas para tratamento, como se isso já não acontecesse, disse a vereadora, que adiante citou ações desenvolvidas no município para a recuperação da dependência química.

A atual líder do Partido dos Trabalhadores (PT) argumentou que fechar a Casa de Passagem irá esconder, em vez de resolver, o problema dos moradores de rua:

– Inúmeras famílias não conseguiram dar a seus filhos o que conseguimos dar aos nossos. O resultado da audiência pública não foi o fechamento da casa, mas a promoção de melhorias, mudanças, aplicação de novas regras, intervenções. Estamos falando de uma política pública ignorada por muitos anos no Brasil inteiro.

Alessandro Simas (PR), líder do governo municipal na Câmara, justificou que votaria contra a proposição pois a casa sequer foi fechada ainda:

– Fiz esse levantamento do custo de R$ 65 mil por mês para [manter] sete pessoas. Não há aplicação nenhuma de recurso público que justifique uma coisa desse tipo, quando temos o Lar Sagrada Família recebendo R$ 3 mil por mês, onde há crianças tiradas de seu lar. [A instituição] precisa de R$ 8 mil mensais e não tem esse dinheiro. O que é mais importante?, indagou o vereador. “Também sou a favor das políticas públicas de assistência social, mas tem que haver prioridades. A criança é mais importante que o morador de rua que não quer se recuperar, nem trabalhar”, frisou Simas.

Para ele, aos habitantes da casa que têm emprego, poderia ser concedido o benefício do aluguel-social. Aos demais, o governo deve oferecer a entidade de recuperação, “que está lá com a porta aberta”:

– E a porta está aberta da mesma forma para sair. Não está fechada. A pessoa tem que querer se ajudar, salientou o parlamentar.

Em aparte, Ludvig contra-argumentou que as entidades assistenciais contam com a sensibilidade da população, realidade distinta da situação dos moradores de rua. Ele também destacou que o governo interino já se posicionou pelo fechamento do abrigo, razão que o fez apresentar a proposta de moção de protesto.

Também em aparte, Dejair citou um texto retirado do site da prefeitura, datado de setembro de 2013, no qual consta a informação de que a Casa Passagem é uma unidade de acolhimento imediato e emergencial, cuja permanência poderá ser de até 15 dias – “mas têm pessoas vivendo lá há mais de três meses”, criticou.

– É um absurdo gastarmos R$ 9 mil por mês com uma pessoa que não quer se ajudar. Tem gente que trabalha dia a dia e não tem o que a Casa de Passagem oferece. Isso não é justo. A pessoa merece um acolhimento, mas emergencial e temporário, ou o poder público estará custeando a vagabundagem.

Moacir Giraldi (PTdoB), ao comentar o vídeo do Porta dos Fundos, observou que muitos moradores de rua não morrem à noite graças ao calor dos cachorros que dormem junto deles. O vereador contou ter conhecido muitas pessoas nessa situação por causa dos animais de rua que encaminhou para castração por meio da Acapra, a Associação de Brusquense de Proteção aos Animais.

– Sou a favor do fechamento da casa, pois ela não cura ninguém. Os poucos que têm lá tomam café, almoçam, jantam e voltam para a rua. Além disso, acrescentou, de maio a outubro de 2014 o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não realizou nenhuma abordagem nas ruas por falta de profissionais. A casa, disse, não resolve nada e representa um gasto desnecessário.

Jean Pirola (PP) reforçou que o abrigo não foi criado para tirar pessoas da rua:

– Recordo muito bem das colocações do ex-prefeito [Paulo Eccel] de que as pessoas teriam 15 dias para achar um trabalho, um local para morar, ou a assistência social do município daria um encaminhamento a esses necessitados, naquele prazo, ou que eles procurassem de volta sua família, sua casa, pois podiam até estar perdidos. Mas não para casos de 90, 100 dias, um ano.

Em 2013, lembrou, ele propôs uma audiência pública para tratar do assunto, porque comerciantes ao redor da praça Gilberto Colzani, no Centro, estariam incomodados com a quantidade de pessoas que consumiam bebidas alcoólicas e dormiam na praça, no terminal, e acabavam sujando o ponto onde pessoas doentes tomavam o transporte público da Saúde para fazer hemodiálise e tratamento contra o câncer em Blumenau. No banco do ponto, segundo o presidente da Câmara, era comum ter um embriagado dormindo.

– A Assistência Social se comprometeu que seria feito um trabalho em conjunto com as igrejas, pastorais, associações, para dizer não aos moradores de rua: não dar comida, esmola, roupa, ou seja, fazer essas pessoas depender única e exclusivamente da Casa de Passagem. Se não deu tempo de fazer, não são os vereadores os culpados dessa situação, mas sim talvez a própria secretaria, que não deu andamento a esse trabalho, afirmou Pirola.

Celso Emydio (PSD) também teceu comentários sobre a decisão do Executivo de fechar o abrigo:

– O dinheiro público é sagrado e precisa ser muito bem aplicado. Quando gasto de forma ineficaz, incorreta, isso se constitui em uma improbidade de quem está na gestão. Penso que se o Executivo pensa em desativar essa ação social, deve pesar muito bem o benefício que isso traz e se esse gasto compensa. Se a Casa de Passagem não está servindo, está mais do que certo criar uma alternativa com menor custo para que se atenda esses seres que precisam.

Claudemir Duarte (PT), o Tuta, avaliou que o tema em debate renderia ainda inúmeras outras discussões. Ele contou a história de um amigo seu que foi acolhido em uma casa de passagem em Curitiba (PR), após ser assaltado na rodoviária da capital paranaense e ficar sem dinheiro algum:

– Hoje ele está em Brusque, trabalha, quase todo mundo aqui o conhece. Então, vejo que precisamos, sim, de uma casa de passagem, com regras em algumas situações, isso é urgente. O encaminhamento a casas de reabilitação com certeza é uma boa ideia, que a Assistência Social já vem praticando e talvez precise fazer mais para suprir a necessidade de algumas pessoas.

O crescimento da cidade, observou Tuta, requer que Brusque acompanhe ideias de cidades que já passaram por esse processo. A serventia e a falta de um abrigo institucional, concluiu, poderá ser sentida adiante:

– Claro que não é para a pessoa comer, beber e ir para praça aprontar. Também não quero isso, mas que se resolva o problema. Se lá não é o melhor local, que se arrume outro espaço, mas temos que tratar esse tema com responsabilidade, concluiu o parlamentar.

Confira abaixo a íntegra da moção nº 126/2015, apresentada por Valmir Ludvig:  

“Considerando que os habitantes da “Casa de Passagem Legislativa” (Câmara de Vereadores), bem como a maioria dos habitantes da Casa Executiva têm bom salário, casa, comida, cobertor e emprego;

Considerando que todos e todas que tem dignidade, condição de vida boa devem buscar essa condição para todos e para todas;

Considerando que as oportunidades e as circunstâncias de vida são diferentes de pessoa para pessoa;

Considerando que a desculpa de ser onerosa demais a Casa de Passagem precisa ser fechada denota falta de sensibilidade e desprezo pelos mais pobres;

Considerando que é dever do Estado proteger os cidadãos/ãs;

Considerando a Política Nacional da Assistência Social em relação às pessoas em vulnerabilidade social;

Considerando que as saídas são sempre coletivas e que a “Casa de Passagem” era uma oportunidade da comunidade participar da recuperação de pessoas, ou pelo menos dar o mínimo de dignidade a elas;

Considerando que os caminhos apontados não vão substituir a “Casa de Passagem” e minimizar os problemas dos Moradores de Rua;

Considerando que a sociedade é responsável pelas mazelas que cria e que por conta disso ela também deve buscar corrigir, aliviar as dores daqueles que por algum motivo estão morando na rua;

Considerando que há pessoas procurando a Casa de Passagem;

Considerando que um governo (e uma Câmara) só tem razão de ser quando tem seu olhar e atos voltados principalmente para aqueles que estão em vulnerabilidade;

Considerando que na Audiência Pública realizada no dia 17 de junho do corrente ano, embora possa não ter um caráter deliberativo, as manifestações em sua ampla maioria foram favoráveis à permanência da “Casa de Passagem”;

Requer: Envio de MOÇÃO DE PROTESTO ao Executivo Municipal, pelo ato de fechamento da “Casa de Passagem de Brusque”, colocando os Moradores de Rua em situação de ainda maior vulnerabilidade, o que deixa claro o descaso e falta de sensibilidade humana. Outrossim, sugerimos que seja reconsiderada a decisão tomada.”

Publicado por Olhar do Vale

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