Brusque – O vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, o Dr. Lima (PSDB), fez uso da tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4, para comentar Indicação de sua autoria ao prefeito, no sentido de editar “uma legislação que discipline a coleta e o destino final de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de veículos automotivos, telefones celulares e demais artefatos que contenham metais pesados e elementos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana”. A proposição foi lida ontem em plenário.
“O mercúrio é um metal pesado não biodegradável, tóxico à saúde e ao ambiente, que não deve se misturar com o resíduo comum. […] Ainda existem pilhas e baterias que contêm mercúrio, como as baterias do tipo botão utilizadas em relógios de pulso, aparelhos de surdez e algumas câmaras fotográficas”, observou o parlamentar.
Dr. Lima lembrou que as pilhas e baterias de níquel-cádmio utilizadas em aparelhos recarregáveis, como celulares, eletrodomésticos portáteis, brinquedos, microcomputadores e barbeadores, são nocivas ao meio ambiente. “Mercúrio, chumbo e cádmio são metais tóxicos a todos os tipos de vida. São bio-acumulativos, pouco eliminados pelo organismo e podem provocar sérios danos aos órgãos internos e diversos problemas de saúde”, esclareceu.
Seu propósito, salientou, “não é criar uma legislação que venha redundar em novos ônus para o erário municipal, mas que obrigue fabricantes e vendedores a recolher este material, definir pontos de coletas, divulgar ostensivamente as formas desse recolhimento por meio de campanhas educacionais sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, e se investirem efetivamente no comprometimento pelo devido destino final”. Ele observou que há no município alguns pontos de recolhimento desses materiais, porém, “quase anônimos e sem orientações sobre os procedimentos de pré-descarte”.
Por fim, ele sugeriu que sejam convidados os representantes dos órgãos de Segurança Pública a se manifestarem em sessão do Legislativo. “Existe pouco conhecimento de nossas obrigações como cidadãos para facilitar o trabalho dos nossos órgãos de segurança, assumindo suas responsabilidades junto à comunidade. Os fundos que aparelham o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar vêm sofrendo críticas por desconhecimento profundo a respeito da importância que têm”, afirmou.
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