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CPI Samae – Relatório final é entregue

Documento aponta que não houve prática de improbidade administrativa na compra de terreno

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O Relatório Final da CPI do Samae foi entregue hoje à tarde, na Câmara de Vereadores, em reunião realizada pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurava supostas irregularidades na compra de um terreno, no bairro Águas Claras, por parte da autarquia.

Na oportunidade o relator Felipe Belotto (PT) leu as dez páginas que integram o documento a respeito das investigações realizadas desde a criação da CPI, em 24 de setembro de 2013. O requerimento inicial foi formulado pelos vereadores Ivan Martins, Moacir Giraldi, Dejair Machado, Celso Emydio da Silva e Roberto Prudêncio Neto e poderia causar a perda de mandato do vice-prefeito Evandro de Farias (PP), principal nome citado na denúncia. Porém, foi descartada a existência de ato de improbidade administrativa na transação.

A denúncia:

A denúncia de possíveis irregularidades na compra do terreno pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi apresentada, em agosto do ano passado, pelo vereador Ivan Martins (PSD). Segundo ele, o presidente do Samae e vice-prefeito Evandro de Farias, encaminhou em 30 de maio de 2011, um pedido de desapropriação de uma área no bairro Águas Claras para implantação de um reservatório. O local de propriedade de Raul de Mello foi avaliado por três imobiliárias diferentes. Martins afirmou que na época o Samae não possuia um projeto formal para implantação do reservatório e que os documentos apontavam um superfaturamento no negócio.

Conforme a denúncia, Raul de Mello teria recebido R$ 150 mil pelo terreno e não os R$ 350 mil estipulados no contrato de venda para o SAMAE. Além disso, quem teria comprado, era Denis Samaniotto, proprietário da Samaniotto Imóveis, imobiliária que sugeriu o menor valor na avaliação. Junto do terreno teria sido anexada ainda a compra de um apartamento de R$ 200 mil reais, que estava em propriedade de Neri Nicolau de Farias, pai de Evandro de Farias. Ou seja, a denúncia sugeria que o SAMAE teria comprado o apartamento, em anexo à compra do terreno.

O relatório:

Conforme o documento, os atos apurados pela CPI não confirmam a denúncia feita pelo vereador Ivan Roberto Martins (PSD) que deu origem à investigação. Ele cita que o imovél era “adequado para as atividades que a autarquia pretendia empreender na localidade”. Além disso, o fato de três imobiliárias terem avaliado o imóvel aponta que não houve indicativo de “conluio por parte das imobiliárias para favorecer os agentes, nem tampouco que o valor do imóvel desapropriado não refletia o valor de mercado”.

Referente à desaproriação o relatório afirma que “constatou-se que houve desencontro de informações e ausência de esclarecimentos suficientes para certificar-se a exata maneira como os atos foram praticados. Dos depoimentos obtidos ficou evidenciada a forma obscura como circulou o documento de desapropriação e a cronologia de sua assinatura. Nada, porém, que viesse a esclarecer o fato de haver ou não assinaturas falsificadas, ou quem as procedeu.”

O relatório aponta ainda, que pode ter havido “incompetência” dos investigados e irregularidades, mas não vislumbra culpa grave, que caracteriza a prática do ato de improbidade administrativa, conforme uma série de decisões estabelecidas pelo poder Judiciário.

Felipe Belotto afirmou que o documento teve a intenção de fazer um diálogo com a denúncia apresentada, mostrando que o ato de improbidade administrativa não se caracterizou na compra do terrreno. “Na coleta de assinaturas pode ter havido irregularidades, porém não houve a intenção de trazer prejuízos ao erário público. Tanto que o negócio foi desfeito. Vamos encaminhar ao Ministério Público com as devidas recomendações para que o órgão faça a investigação. O legado da CPI é que seja instituída uma prática mais transparente possível referente às regulamentações de transações como essa, para que isso não volte a acontecer”, disse.

Ivan Martins (PSD) afirmou que vai analisar o documento com calma. Segundo ele, algumas alterações deverão ser sugeridas, porque situações importantes não foram citadas e levadas em conta. “Com certeza apresentaremos outro documento para ser encaminhado ao Ministério Público”, afirmou.

Os vereadores terão um prazo de três dias, até esta sexta-feira, para discutir o relatório e encaminhar a versão final para apreciação do Ministério Público. Uma nova reunião está agendada para o dia 23/05, às 14 horas, na Câmara de Vereadores.

 

 

 

Texto e fotos: Caroline de Souza

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Publicado por Olhar do Vale

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