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CPI Samae encerra os trabalhos

Relatório proposto pelo vereador Ivan Martins será anexado ao do relator Felipe Belottto e encaminhado ao Ministério Público

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Os vereadores que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurava supostas irregularidades na compra de um terreno, no bairro Águas Claras, por parte do SAMAE, se reuniram na tarde de hoje. No último encontro, os edis votaram e aprovaram por unanimidade o Relatório Final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público, para que o MP avalie a responsabilidade dos envolvidos.

Junto ao documento entregue pelo relator Felipe Belotto, esta semana, será anexado um outro relatório proposto pelos vereadores Ivan Martins (PSD) e Moacir Giraldi (PTdoB) a respeito das investigações realizadas desde a criação da CPI, em 24 de setembro de 2013. O requerimento inicial foi formulado pelos vereadores Ivan Martins, Moacir Giraldi, Dejair Machado, Celso Emydio da Silva e Roberto Prudêncio Neto e poderia causar a perda de mandato do vice-prefeito Evandro de Farias (PP), principal nome citado na denúncia.

O relatório proposto por Ivan Martins e Moacir Giraldi:

No relatório de 13 páginas, os vereadores lembraram que o objetivo da CPI era investigar a forma como foi realizado o processo e que não compete aos membros da comissão fazer qualquer juízo acerca das condutas. Pois, esta função cabe ao Ministério Público. E segundo eles, as alegações apresentadas no relatório de Belotto ‘estavão eivadas de juízo absolutório em razão dos investigados’.

De acordo com o documento, ‘houve manifesta falta de planejamento quando da escolha do imóvel investigado, tendo em vista que a Autarquia SAMAE não possuía qualquer projeto, na época da desapropriação (meados de 2011) que pudesse amparar a escolha do imóvel de propriedade do Sr. Raul de Mello.’

Outro fato que o documento questiona, é que o laudo técnico apresentado pelo engenheiro responsável, tratava-se de mero documento, desprovido de fundamentação teórica, o que coloca em cheque as avaliações imobiliárias realizadas sem o devido laudo. Conforme o relatório, foi omitido no relatório anterior ‘a falta de zelo e cuidado com a coisa pública no que diz respeito ao momento da elaboração e coleta das assinaturas no termo de desapropriação amigável do imóvel’. E que é ‘inadmissível que se possa levar a cabo uma desapropriação na quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) sem que haja a presença efetiva de testemunhas.’ Para os vereadores, também não é possível afirmar que não houve prejuízo ao erário público com a realização da negociação, pois quando o valor foi devolvido, não foram calculados juros e correções no total de R$ 74.734,03. Em resumo, segundo o relatório a negociação entre Evandro de Farias e Denis Smaniotoo não ficou bem esclarecida e o Ministério Público deve tomar as providências cabíveis.

O relatório de Felipe Belotto:

Conforme o documento, os atos apurados pela CPI não confirmam a denúncia feita pelo vereador Ivan Roberto Martins (PSD) que deu origem à investigação. Ele cita que o imovél era “adequado para as atividades que a autarquia pretendia empreender na localidade”. Além disso, o fato de três imobiliárias terem avaliado o imóvel aponta que não houve indicativo de “conluio por parte das imobiliárias para favorecer os agentes, nem tampouco que o valor do imóvel desapropriado não refletia o valor de mercado”.

Referente à desaproriação o relatório afirma que “constatou-se que houve desencontro de informações e ausência de esclarecimentos suficientes para certificar-se a exata maneira como os atos foram praticados. Dos depoimentos obtidos ficou evidenciada a forma obscura como circulou o documento de desapropriação e a cronologia de sua assinatura. Nada, porém, que viesse a esclarecer o fato de haver ou não assinaturas falsificadas, ou quem as procedeu.”

O relatório aponta ainda, que pode ter havido “incompetência” dos investigados e irregularidades, mas não vislumbra culpa grave, que caracteriza a prática do ato de improbidade administrativa, conforme uma série de decisões estabelecidas pelo poder Judiciário.

A denúncia:

A denúncia de possíveis irregularidades na compra do terreno pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi apresentada, em agosto do ano passado, pelo vereador Ivan Martins (PSD). Segundo ele, o presidente do Samae e vice-prefeito Evandro de Farias, encaminhou em 30 de maio de 2011, um pedido de desapropriação de uma área no bairro Águas Claras para implantação de um reservatório. O local de propriedade de Raul de Mello foi avaliado por três imobiliárias diferentes. Martins afirmou que na época o Samae não possuia um projeto formal para implantação do reservatório e que os documentos apontavam um superfaturamento no negócio.

Conforme a denúncia, Raul de Mello teria recebido R$ 150 mil pelo terreno e não os R$ 350 mil estipulados no contrato de venda para o SAMAE. Além disso, quem teria comprado, era Denis Samaniotto, proprietário da Samaniotto Imóveis, imobiliária que sugeriu o menor valor na avaliação. Junto do terreno teria sido anexada ainda a compra de um apartamento de R$ 200 mil reais, que estava em propriedade de Neri Nicolau de Farias, pai de Evandro de Farias. Ou seja, a denúncia sugeria que o SAMAE teria comprado o apartamento, em anexo à compra do terreno.

Conclusão da CPI:

Por unanimidade, os vereadores Célio de Souza, Jean Pirola, Ivan Martins, Moacir Giraldi e Felipe Belotto aprovaram o encaminhamento ao Ministério Público do documento proposto pelo relator e do sugerido na reunião de hoje, em anexo.

Jean Pirola ressaltou a importância do segundo relatório ser complementar ao do relator e destacou  a transparência com que o processo foi conduzido. ‘Independente de ser investigado o partido (PP), ou presidente, não me deixei intimidar quando colocada em dúvida a democracia da casa. É a primeira CPI de Brusque que teve início, meio e fim’, disse.

Já Moacir Giraldi ressaltou que o julgamento do crime de improbidade administrativa não cabe aos vereadores, mas ele acredita que não houve só irregularidades.

Ivan Martins lamentou a ausência de alguns depoimentos como o do procurador do município, durante o processo.E Felipe Belotto afirmou que a CPI não teve a intenção de fazer pré-julgamento, lembrando que todos os áudios e depoimentos estão disponíveis no site da Câmara e podem ser acessados por qualquer cidadão.

 

Texto e fotos: Caroline de Souza

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Publicado por Olhar do Vale

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