CPI das Oficinas: Vereadores ouvem coordenadores de frota da prefeitura


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Foto: Câmara de Brusque –

Brusque – No terceiro dia de depoimentos, nesta quarta-feira, 1º de abril, os vereadores membros da CPI das Oficinas ouviram Maria Rosa Barni Ghislandi e, em seguida, Altair Brehm. O presidente da comissão, vereador Alessandro Simas, anunciou que Edson Rubem Müller, o Pipoca, assume na CPI o lugar de Jean Pirola – empossado presidente da Câmara Municipal.  Além disso, Ivan Martins substitui Pirola na relatoria.

Primeiro depoimento – “Ainda acho que errei por uma causa nobre”

Maria Rosa está na coordenaria de frota e dos motoristas da Secretaria de Saúde de Brusque desde o início de 2013. É servidora comissionada, tia da esposa do ex-prefeito Paulo Eccel, e, segundo afirmou, não tem filiação partidária.

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Ela admitiu ter agido em desacordo com as normas quando pediu a Auto Mecânica MG que trocasse o para-choque de um veículo Ford Fiesta. Por contrato, nesse caso, ela deveria ter acionado a Oficina do Zeca, responsável pela latoaria e pintura dos carros da prefeitura. A Oficina do Zeca, alegou, demoraria mais tempo para entregar o Fiesta:

“Eu teria no dia seguinte uma viagem para esse carro. Não posso deixar paciente sem consulta por causa de um para-choque. Eu sei que quem é licitado para latoaria é o Zeca, mas como sei que lá é mais demorado, porque eles têm muitos serviços, mandei na MG. E pedi que quebrassem esse galho porque eu precisava do carro. Questionei com o Zeca quando ele me passou o valor e ele me disse, ‘olha, Rosa, ainda é barato. Eu fiz orçamento em mais dois lugares’. Eu, então, respondi, ‘faz de uma vez’. Ele me perguntou ‘Rosa, como eu vou fazer para cobrar isso?’. Eu sei que agi errado, mas eu disse ‘coloca uma peça como se fosse em outro carro’. Foi onde eu errei. Mas ainda acho que errei por uma causa nobre”.

Em seguida, Maria Rosa disse desconhecer o fato de que a peça fornecida pela MG não era nova. Além disso, a mecânica teria superfaturado o valor do para-choque, conforme a investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nessa época, contou, ela organizava cerca de 15 a 20 viagens por dia para outros municípios, a fim de atender usuários do SUS em tratamento médico. Esses deslocamentos, explicou, são identificados pela sigla TFD – Tratamento fora do domicílio.

A decisão, afirmou, não chegou a conhecimento da então secretária de Saúde Ana Baron Ludvig: “Essa atitude foi minha, porque eu precisava levar uma paciente de câncer a Blumenau”.

Ao ser questionada por Martins a respeito da fiscalização dos serviços prestados pelas oficinas, Maria Rosa afirmou não saber quem fazia essa tarefa. “Mas isso não passava pela senhora?”, perguntou Martins. “Às vezes passava”, respondeu a depoente.

Sobre o procedimento adotado quando da necessidade de consertar um veículo, explicou: “O motorista falava o que estava acontecendo e levava o carro na oficina. Eles [os mecânicos] viam qual era o problema e mandavam um protocolo com três orçamentos. Eu assinava esse protocolo e o mandava para a secretária. Então, era decidido se seria, ou não, feito o reparo”. As peças substituídas que voltavam para a prefeitura, continuou, eram guardadas num depósito.

Martins também perguntou a Maria Rosa se ela costumava checar ou questionar os valores apresentados nos orçamentos. “Eu não verificava nada. Assinava e levava para ela [Ana Ludvig]. Se tivessem coisas exorbitantes, sim, mas não cabia a mim questionar”, afirmou a servidora.

Ela acrescentou ainda que não era de sua responsabilidade fiscalizar se as peças substituídas nos automóveis eram realmente novas: “Por mim não era [fiscalizado]. Eu acreditava nos motoristas, porque mandávamos averiguar se estava tudo certo”, disse.

Ao ser indagada a respeito de João Correa Rossato, ex-servidor público e ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), dono de uma das empresas vencedoras da licitação, a auto mecânica MG, afirmou: “Raramente conversei com ele. Pessoalmente, foram duas ou três vezes”.

Segundo depoimento

Altair Brehm foi coordenador de frota em período anterior, de 2009 a 2012, em cargo comissionado, a convite do ex-secretário de Saúde Eduardo Loss. Logo no início do depoimento, ele afirmou não ser filiado a nenhum partido político.

Como Maria Rosa, Brehm respondeu a perguntas sobre a fiscalização dos serviços prestados pelas oficinas, a checagem das peças substituídas, a terceirização de serviços por parte das auto mecânicas, orçamentos apresentados e o relacionamento que mantinha com os donos das firmas licitadas, como Rossato, da MG, à época, tesoureiro do PT em Brusque.

Em resposta a um questionamento de Martins, Brehm disse nunca ter lido os contratos assinados entre a prefeitura e as oficinas mecânicas. Na época em que foi servidor, encaminhava os veículos da Secretaria da Saúde para conserto: “Eu ligava para as oficinas, dizendo que o carro estaria lá, para eles fazerem o orçamento e depois trazerem [até a prefeitura] para ser autorizado e fazer o serviço”, explicou.

As firmas entregavam sempre três orçamentos: “Chegava até mim, eu olhava. No caso, era sempre mais barato o orçamento da [empresa vencedora] da licitação. Eu entregava para a secretária, ou, na época, secretário, e, tendo o aval, mandava fazer o serviço”.

Brehm encaminhava os veículos oficiais tanto para a MG como para a Nit Clínica Automotiva, mas admitiu que não fiscalizava os serviços prestados por essas oficinas. “Eu fazia não só a coordenação dos motoristas, mas cuidava das unidades de saúde também. Então, meu tempo era pouco. Para mim, o que valia era o orçamento mais barato. A secretária assinando, mandava fazer. Fui algumas vezes na oficina, olhava o que tinha que fazer, o que realmente era para trocar”, justificou.

As peças substituídas eram trocadas por itens similares, mas sempre novos: “As peças originais sairiam sempre mais caro”, disse Brehm. Os produtos eram apresentados na caixa, ainda embalados, antes de serem instalados nos carros, complementou o ex-servidor: “No pouco tempo que tinha para ir até lá, sempre quis ver [as peças]. Trabalhei com auto peças por 16 anos, então eu conheço. Eu dizia qual tinha que ser”.

Alguns serviços, confirmou, eram terceirizados. A Nit e a MG, por exemplo, contratavam outras empresas para resolver problemas elétricos e de ar-condicionado. Os caminhões, ônibus e outros veículos pesados eram encaminhados pela Nit à Auto Mecânica Pinheiro Ltda., segundo o depoente.

Por fim, ele afirmou conhecer pessoalmente os proprietários da Nit, José Luís Vargas, e da MG, Rossato. “Conversei muitas vezes com eles a respeito dos orçamentos”, disse Brehm, emendando que isso ocorria, no caso de Rossato, antes de este ser servidor comissionado no Departamento de Obras. “Quando ele começou a trabalhar na prefeitura eu conversava com o Zacarias, genro dele, e a sua filha. Cheguei a ir até lá algumas vezes”, afirmou.

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