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Ciro Roza devolve dinheiro aos cofres públicos

Ex-prefeito pagou mais de 1 milhão e meio de reais, para não perder a casa

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O deputado estadual do PSD e ex-prefeito de Brusque, Ciro Marcial Roza, devolveu aos cofres públicos R$ 1,65 milhão. O valor foi ressarcido à União, ontem (14), atendendo à determinação da justiça e é resultado de parte da dívida que soma R$ 3,3 milhões.

Em 2012, uma ação da Advocacia Geral da União (AGU) indicou Roza como envolvido em irregularidades na contratação de obras executadas na época em que era prefeito de Brusque. Para a AGU, Ciro é um dos responsáveis por fraudes em licitações, contratos e concorrências referentes às obras de prolongamento do canal extravasor do Rio Itajaí-Mirim e passagem em desnível. Ainda de acordo com a ação, ficou comprovado nas investigações, “que a empresa contratada se beneficiou indevidamente, o que a colocou também como réu”. Conforme o Tribunal de Contas da União, houve “má utilização dos recursos federais do Ministério da Integração Nacional nas obras de contenção de enchentes repassados ao município de Brusque”.

Atendendo o pedido do Ministério Público em a ação por ato de improbidade administrativa, a justiça solicitou no último mês de fevereiro, a penhora dos bens, além do bloqueio das contas bancárias de Roza, da empresa envolvida e de outros quatro servidores. O valor recolhido tinha justamente o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, também foi estipulado pagamento de multa. Na ocasião, foram bloqueados cerca de R$ 7 milhões em bens de Ciro Roza. O valor foi estipulado após investigação baseada em ação ajuizada pelo próprio município contra os réus. Para quitar parte da dívida de R$ 3,3 milhões, a justiça determinou o leilão da casa do ex-prefeito de Brusque.

Os réus estariam envolvidos em fraude nas obras de pavimentação de ruas nos anos de 2007 e 2008. De acordo com o processo, antes mesmo de firmar um convênio com o estado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Brusque, hoje extinta, teria assinado contratos sem licitação prévia e repassado o serviço a outras empresas. Durante o inquérito, a promotoria de justiça constatou ainda que funcionários públicos fraudaram medições e termos de recebimentos das obras. Mas, os serviços foram feitos de forma precária ou a pavimentação nem chegou a ser realizada, causando prejuízos à cidade.

Para não perder o imóvel, Roza concordou em devolver R$ 1,65 milhão. O pagamento foi confirmado pela AGU nesta quarta-feira, que analisa ainda o pedido de parcelamento do restante da cobrança.

Texto: Caroline de Souza

Foto: ALESC

Publicado por Olhar do Vale

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