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Câmara de Vereadores – Vetos do Executivo geram discussão

Com mais um veto parcial, assunto foi destaque em boa parte da sessão desta terça-feira

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O embate entre o legislativo e o executivo brusquense continua rendendo na Câmara de Vereadores. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, André Rezini (PPS), Alessandro Simas (PR), Jean Pirola (PP) e Guilherme Marchewsky (PMDB) encaminharam correspondência solicitando desligamento do Bloco Partidário.

Já o vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), apresentou uma denúncia contra o prefeito Paulo Eccel, apontando irregularidades no edital para a seleção de empresa(s) do ramo da construção civil interessada(s) na produção de habitação para o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado no dia 09/04/2014.

De acordo com a denúncia, os terrenos que receberão as unidades habitacionais estão localizados nos Loteamentos Bromélias, Bruchal, Emma II, Independência, Jardim das Colinas, Vila Nova, Wilke, Bairro Rio Branco, Bairro São Pedro e Bairro Volta Grande. E conforme o edital, as áreas foram identificadas como de propriedade do Município e passarão a ser doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial de acordo com a Lei Complementar n. 421, de 27 de julho de 2012.

Entretanto, cinco delas: Loteamento Emma II; Independência; Jardim das Colinas; Vila Nova e Loteamento Residencial Wilke são áreas verdes. Além disso, a Lei Complementar utilizada como base não consta na legislação brusquense. De acordo com o vereador Dejair Machado (PSD) que também usou a tribuna, foi constatado que no Município de Timbó existe uma lei complementar com o mesmo número e data, o que torna o processo iniciado inválido.

Marli Leandro (PT) afirmou que no dia 08/05/14 já foi feito um termo de retificação para alterar a redação do edital.

Mas, o que tomou a maior parte do tempo foi mesmo a análise do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12/2014, que “Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no município de Brusque e dá outras providências”.

De acordo com a Lei sancionada pelo executivo, a fiscalização não cabe ao Procon. O vereador Felipe Belotto (PT) defendeu a preocupação da prefeitura em relação aos custos, que a fiscalização realizada pelo órgão pudesse gerar aos cofres públicos.

Porém o autor, Jean Pirola (PP) e Ivan Martins (PSD) discordaram, alegando que como o projeto envolve os direitos do consumidor, a fiscalização teria que ser realizada pelo Procon. O artigo inclusive já constava no projeto inicial aprovado em duas sessões no mês de março. “Se não é o Procon, qual autoridade vai fazer isso?”, questionou Pirola.

Após o pronunciamento dele, a discussão seguiu não só sobre este veto, mas a respeito da quantidade de projetos que estão sendo vetados pelo executivo, após o racha político na base governista. Para Valmir Ludvig (PT) a questão que deve ser revista é a constitucionalidade dos projetos. “Da forma que estão sendo encaminhados, estão interferindo no poder executivo”, afirmou.

Alessandro Simas (PR) encerrou dizendo que em outros projetos semelhantes, não houve problemas. Por 9 votos a 6 o veto foi derrubado.

Texto e fotos: Caroline de Souza

 

 

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Publicado por Olhar do Vale

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