Na sessão da noite desta terça-feira, o destaque foi a aprovação por 8×6 votos, da denúncia apresentada pelo vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), contra o prefeito Paulo Eccel, na semana passada.
Segundo Prudêncio, o edital para a seleção de empresa(s) do ramo da construção civil interessada(s) na produção de habitação para o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado no dia 09/04/2014 aponta irregularidades.
Os terrenos que receberão as unidades habitacionais estão localizados nos Loteamentos Bromélias, Bruchal, Emma II, Independência, Jardim das Colinas, Vila Nova, Wilke, Bairro Rio Branco, Bairro São Pedro e Bairro Volta Grande. E conforme o edital, as áreas foram identificadas como de propriedade do Município e passarão a ser doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial de acordo com a Lei Complementar n. 421, de 27 de julho de 2012. Entretanto, cinco delas: Loteamento Emma II; Independência; Jardim das Colinas; Vila Nova e Loteamento Residencial Wilke são áreas verdes. Além disso, a Lei Complementar utilizada como base não consta na legislação brusquense. E foi constatado que no município de Timbó existe uma lei complementar com o mesmo número e data, o que torna o processo iniciado inválido.
O vereador reafirmou que a denúncia é gravíssima e citou que no bairro Rio Branco, o terreno está em uma área de alagamento. Roberto Prudêncio reforçou ainda que o edital não está baseado em nenhuma lei municipal, por isso teria que ser anulado. Opinião compartilhada na tribuna também, por Dejair Machado (PSD).
Valmir Ludvig (PT) explicou que este é apenas um edital de chamamento, onde as empresas só vão demonstrar se há interesse em participar. “O edital já foi corrigido. Estão fazendo tempestade em copo d’água porque não foi aprovado nada. É uma denúncia vazia”, afirmou o vereador.
Felipe Belotto (PT) também saiu em defesa dizendo que “a oposição quer atrapalhar a vida de 7 mil pessoas, que estão no cadastro aguardando por uma moradia”. E Edson Rubem Muller (PP) lembrou que o processo será encaminhado futuramente e precisará da aprovação da casa.
Já o presidente Guilherme Marchewsky (PMDB) terminou questionando “se realmente há necessidade dessas construções e se os moradores terão condições de comprar?” Por 8×6 a denúncia foi encaminhada.
Texto e foto: Caroline de Souza
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