Unifebe Vargas Câmara

Câmara de Brusque aprova recuos de 15 metros

Após muito tempo de tramitação, matéria foi discutida e votada na noite desta terça-feira (16)

Foto: divulgação -

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Brusque – Mais de um ano se passou, audiências públicas foram realizadas sobre o tema e, enfim, na noite desta terça-feira (16), foi aprovada a alteração do Plano Diretor da cidade, que permite a construção em áreas urbanas consolidadas com um recuo de 15 metros de rios, riachos e ribeirões. Munido de um minucioso parecer jurídico, repleto de decisões semelhantes, oposição e situação garantiram a aprovação da matéria que vem em benefício de muitas pessoas que até então não podiam erguer suas construções.

De acordo com o relator, vereador Alessandro Simas (PR), apesar de o Código Florestal Brasileiro (CFB) prever uma distância mínima de 30 metros, um extenso estudo mostrou ser possível a adequação em nível municipal, salvo situações específicas. “A gente buscou ouvir a comunidade durante a audiência pública realizada e foi um período até difícil, devido à importância do assunto. A gente sabe que há uma preocupação com o meio ambiente. O CFB prevê a possibilidade de adequação em relação aos municípios, por isso o nosso projeto de lei é constitucional”, afirmou o edil

Ainda de acordo com que disse Simas, cada proprietário de terreno, ao decidir construir próximo de cursos de água, deverá contratar uma equipe multidiscicplinar composta de engenheiros e arquitetos para que seja elaborado um diagnóstico socioambiental, a fim de que seja chancelada o início da edificação com o recuo mínimo. Essa foi uma normativa imposta pelo Ministério Público. Anteriormente o projeto previa que a Prefeitura deveria realizar esse estudo. Porém, para tornar a lei viável já em sua publicação, houve a mudança descrita. “A aprovação da lei garantiu a eficácia da mesma, sem que o município precisasse elaborar esse documento”, afirmou.

A oposição cedeu ao bom desempenho jurídico do parecer do projeto de lei e garantiu votação favorável ao projeto, admitindo que em Brusque existe uma infinidade de riachos, ribeirões e que o próprio município é cortado pelo Rio Itajaí Mirim.

Como diz a sabedoria popular brusquense, ou se mora perto de rio ou perto de encosta.

por Wilson Schmidt Junior

 

Publicado por Olhar do Vale

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