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Blumenau: aprovado projeto que cria Frente Parlamentar em defesa de políticas para pequenos empreendedores

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Divulgação –

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de março, dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final.

Um dos projetos de decreto legislativo aprovados é de autoria do vereador Almir Vieira (PP) e cria a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para os Pequenos Empreendedores do Município. A comissão, de caráter temporário (Legislatura 2017/2020), terá a finalidade de firmar parcerias com a Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (AMPE) e outras, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas do empreendedorismo local. A Frente Parlamentar será composta por 3 (três) vereadores, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal para a sua constituição.

Projetos aprovados em redação final

Projeto de Decreto Legislativo nº 957, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que propõe que nas placas das comendas entregues pela Câmara de Vereadores passe a constar, além da nominata da Mesa Diretora, também o nome do vereador autor da homenagem.

Projeto de Decreto Legislativo nº 958, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 880, de 7 de junho de 2016, para que a entrega da Comenda Municipal do Mérito Olímpico passe a ser feita a cada dois anos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 959, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “cria a frente parlamentar em defesa de políticas públicas para os pequenos empreendedores do município de Blumenau”.

Projeto de Lei nº 7.338, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do serviço autônomo municipal de trânsito e transportes de Blumenau – Seterb”.

Projeto de Lei nº 7.339, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o anexo I da lei nº 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA)”.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 212/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por que foi extinta a equipe de asfalto e tapa-buracos coordenada pelo Eng° Benildo, pelo funcionário Brito e outros. Quem prestará serviços nas ruas públicas de Blumenau?
Nº 225/2017 – providências à CELESC que seja realizada a poda preventiva de árvores em todas as ruas do Bairro Velha Grande. Justificativa: por causa do desastre do último domingo, dia 05/03/2017, existem muitas árvores com perigo de queda que podem danificar a fiação, causando um curto em toda a rede.
Nº 230/2017 – providências à Caixa Econômica Federal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de liberação do FGTS para as famílias atingidas pela catástrofe no Bairro Velha Grande, em Blumenau, onde foi decretado estado de emergência pelo prefeito municipal?
Nº 231/2017 – providências ao Ministério dos Transportes do Governo Federal para que informe qual é a previsão para o término das obras de duplicação da BR-470, trechos 1 e 2, e início das obras nos trechos 3 e 4.
Nº 232/2017 – providências à Agência de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina para que informe qual é a previsão para a conclusão das obras da SC-108 em Blumenau.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 220/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da falta de médico na ESF Dr. Benedito de Camargo Rocha, localizado à Rua Santa Terezinha, Bairro Progresso?
Nº 234/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de instalação de painéis LED nos corredores de ônibus, como forma de indicação de que os mesmos, em situações que assim exijam, estão liberados para a circulação de veículos? Justificativa: esses painéis irão contribuir com a melhora no fluxo de veículos, além de possibilitar que os guardas de trânsito atuem de forma mais útil em outras funções.
Nº 240/2017 – providências à AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, para que fiscalize o processo de troca de empresa que presta o serviço de coleta coletiva de lixo em Blumenau.
Nº 241/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação a empresa prestadora do serviço de coleta de lixo em Blumenau, esclarecer qual a matemática aplicada para o reajuste do serviço emergencial, pois quando do serviço licitado a empresa já solicitava readequação e como não se pode readequar, teoricamente, em contrato de emergência, como excluíram a empresa que prestava um serviço, quase sem reclamações, há mais de 12 anos no município?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 244/2017 – Elaboração de um estudo acerca da possibilidade do recapeamento da Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, em toda sua extensão, no bairro Itoupava Norte. Motivo: O desnível da via causa danos aos veículos que ali trafegam, colocando a segurança de motoristas e passageiros em risco.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 227/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de substituição da quadra de areia na EBM Patrícia Helena Finardi Pegorim por uma quadra de concreto coberta? Se positivo, encaminhar a esta casa projeto com prazos de execução. Se negativo, justificar.
Nº 228/2017 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade da implantação de um faixa elevada em frente ao Centro de Educação Infantil Emma Tribess, no Bairro Fortaleza? Se positivo, encaminhar laudo técnico com prazos para a execução. Se negativo, justificar.
Nº 229/2017 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para reforma estrutural ou readequação da unidade do Centro de Educação Infantil Walter Rosemann, no Bairro Fidélis? Se positivo, encaminhar projeto com prazos de execução. Se negativo, é possível iniciar esse projeto de forma prioritária considerando a questão emergencial em que se encontra o educandário?
Nº 242/2017 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, encaminhe para conhecimento os seguintes documentos citados no Oficio Dir.Transp. Nº. 124/17 em resposta ao Oficio 35/17 desta casa, atendendo solicitação encaminhada pelo vereador que este assina e pelo Vereador Bruno Cunha através do Requerimento 61/17: 1. Estudos realizados pela Equipe Técnica da Autarquia. 2. Detalhamento dos “reflexos inevitáveis na planilha” bem como a referida Planilha para análise. 3. Detalhamento dos “problemas de operação na conexão no terminal”.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 215/2017 – providências à empresa de telecomunicações Tim para que instale antena na Rua Hermann Lange, no Bairro Fidélis.
Nº 216/2017 – providências à empresa de telecomunicações Vivo para que instale antena na Rua Professor Hermann Lange, no Bairro Fidélis.
Nº 217/2017 – providências à Celesc para que seja retirado poste na Rua Professor Hermann Lange, nº 4320, no Bairro Fidélis.
Nº 218/2017 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe interesse do SETERB em atender os moradores da Rua Rio Bonito, no Bairro Itoupava Central?
Nº 226/2017 – providências à Celesc para que faça poda de árvores nas ruas 25 de Janeiro e Lauro de Souza, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: da forma como estão as árvores estão atrapalhando a iluminação pública.

DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 206/2017 – providências ao Poder Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto de obra referente a passeio de pedestres e ciclovia para a Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha?
Nº 207/2017 – providências ao Poder Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de implantação de trevo rotativo na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha, mais precisamente na altura do terreno 4734?
Nº 237/2017 – votos de congratulações ao Senhor Fernando Henrique Becker Silva pelo lançamento do Livro “A história da Subseção da OAB de Blumenau”, que aconteceu no evento “A advocacia e a sociedade contemporânea”, em comemoração ao 45º aniversário desta renomada instituição, enaltecendo ainda a nobre iniciativa do autor em ceder os direitos autorais do livro para que a história possa continuar a ser contada. O livro é um presente que esta Subseção dá a toda a sociedade blumenauense.

Moções

DOS VEREADORES BRUNO CUNHA E SYLVIO ZIMMERMANN
Nº 16/2017 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, ao Clube de Xadrez de Blumenau, pelos seus 100 anos de histórias, sendo o segundo mais antigo do Brasil, e por promover e divulgar a prática do xadrez entre crianças, jovens e adultos.

por Assessoria de Imprensa

Publicado por Olhar do Vale

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