Unifebe Vargas PREFEITURA TEVAH

Assessora jurídica explica como funcionará a votação indireta para prefeito e vice

Fato de apenas uma chapa estar inscrita não significa que necessariamente será a escolhida;

quaro eleições

Arte: Wilson Schmidt Junior –

Brusque – Muitos cidadãos brusquenses ainda possuem dúvidas quanto a realização das eleições indiretas da próxima quinta-feira (30), às 14h. Na ocasião, os 15 vereadores de Brusque irão decidir quem será o próximo governante da cidade, em face da cassação do ex-prefeito e vice, Paulo Roberto Eccel (PT) e Evandro de Farias (PP). Afinal de contas, não é porque apenas uma chapa está inscrita para o pleito que Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) e Danilo Rezini (PMDB) irão, necessariamente, assumir o Poder Executivo municipal (apesar de que basta estar um pouco atento aos bastidores políticos para saber que apenas um evento totalmente inesperado pode mudar isso).

Para sanar alguns questionamentos, a reportagem de Olhar do Vale entrevistou, na tarde desta terça-feira (28) a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Brusque, Fabiana Amália Delcastagne (31). A advogada nos explicou que a eleição indireta segue os critérios de votação da Lei Orgânica Municipal. “Não é uma regra eleitoral em si. Para poder formar a sessão, precisamos ter no mínimo oito vereadores presentes, que chamamos de maioria absoluta. A metade dos vereadores mais um. Esse é o quórum da votação. O candidato a prefeito, apesar de ser um só, precisa dessa votação para se eleger. No primeiro escrutínio o vereador precisa ter maioria absoluta de oito votos no mínimo (no caso dos 15 edis estarem presentes). Se isso não ocorrer na primeira tentativa, é feito no mesmo instante o segundo escrutínio. Novamente o candidato precisa da metade dos votos mais um para se eleger”, explicou Delcastagne.

Apesar de bastante remota, existe a possibilidade de a votação mínima não ser alcançada. Neste caso, segundo Fabiana, uma nova eleição indireta é convocada, o que acarretaria em mais 30 dias de governo interino por parte de Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD).

por Wilson Schmidt Junior

Publicado por Olhar do Vale

Avalie essa notícia

Os comentários serão analisados pelo editor do site e podem ser excluidos caso contenham conteúdo discriminatório, calunioso ou difamador. O nosso objetivo é promover a discussão de ideias entre os internautas. Esteja ciente que comentando aqui você assume responsabilidade pela sua opinião.