Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 20, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Ordinária 61/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura de Brusque a financiar por meio do programa Badesc Cidades, do governo estadual, até R$ 4 milhões para o prolongamento da Beira Rio no bairro Santa Terezinha.
Os recursos devem serliberados por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Esse empréstimo viabiliza as obras no trecho compreendido entre as ruas Vendelino Maffezzolli, próximo à ponte do clube Santos Dumond, e Vitório Soares(cerca de 620 metros), na margem direita da avenida. Para a etapa seguinte, da Vitório Soares até a rua Catarina Staack (cerca de 570 metros), será preciso pleitear um novo financiamento.
Apreciada durante o recesso parlamentar, a proposta obteve parecer favorável das comissões técnicas da casa legislativa e tramitava em regime de urgência, pois o prazo para envio da documentação necessária termina no próximo dia 31 de julho.
Disponibilizado o dinheiro, a dívida será cobrada com uma taxa de juros de 1,6 ao mês e 5,5% ao ano,acrescida da taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, com prazo de carência de quatro trimestres e amortização em 36 prestações, sendo a última parcela prevista para novembro de 2019.
Vereadores retomam discussão sobre projeto de financiamento internacional
Líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PR) enalteceu a intermediação realizada pelo ex-secretário de desenvolvimento regional, Jones Bosio, entre o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto (PSD) e o presidente do Badesc. Segundo Simas, foi Bosio quem agendou a reunião entre os dois, ocasião em que o Prudêncio apresentou a solicitação de financiamento. “Acreditamos que até o final do ano toda essa documentação fique pronta e provavelmente no início de 2016 o dinheiro esteja na conta do município para que se possa utilizar efetivamente esse recurso”, afirmou.
Simas disse ainda que considera a taxa de juros do empréstimo baixa, se comparada aos percentuais praticados no mercado. “Tenho certeza que estaremos contribuindo muito com o futuro da nossa cidade aprovando o projeto, para que ele possa, juntamente com toda a documentação, viabilizar a aplicação desses recursos para a continuidade da Beira Rio, que é uma obra muito importante para o desenvolvimento e a mobilidade urbana do nosso município”, frisou.
Por sua vez, Valmir Ludvig (PT) retomou o fato de os vereadores de oposição ao governo Paulo Eccel (PT) terem rejeitado o projeto de lei que previa ofinanciamentointernacional de uma nova ponte no Centro e a construção da primeira etapa de um anel viário, que interligaria as rodovias Antônio Heil e Ivo Silveira: “Toda forma de preconceito apareceu, quando governos estaduais do Brasil e de outros países buscam recursos nesse banco [o CAF, sediado na Venezuela] por conta das facilidades e juros baixos, para projetos dessa envergadura”, criticou.“Ninguém pode afirmar quem será o prefeito daqui a 10, 20 anos. A cidade permanece, nós somos passageiros, por isso devemos buscar fazer política com essa grandeza. Na eleição, discutimos projetos e depois não podemos transformar as ações de governo em um jogo de braço. Votaremos favoravelmente, pois o que votamos deve fazer bem para a cidade”, salientou o petista. Em outro momento, ele disse ser um equívoco considerar a Beira Rio como a solução para todos os problemas de mobilidade e a “prioridade das prioridades”.
Diante das colocações de Ludvig, o grupo de apoio aPrudêncio defendeu a proposta
Ivan Martins (PSD) usou a tribuna para responder aos comentários e dizer que o adversário estava fugindo do tema em pauta. “O vereador Ludvig procura de uma forma maldosa jogar a comunidade contra os vereadores da Casa. Explico: quando chegou aqui,esse projeto do empréstimo de R$ 96 milhões de reais –R$ 48 milhões parainvestimentos e outros R$ 48 de contrapartida da prefeitura – cansamos de levantar a questão não especificamente do banco ser internacional. O que colocamos é que esse empréstimo não contemplava a Beira Rio. No nosso entendimento, não se pode falar em mobilidade urbana sem elencar nas obras apresentadas a continuidade da avenida”, justificou Martins, ressaltando a importância da via também como canal extravasor de águas nas enchentes. “Por isso, votamos contrariamente ao projeto naquela época e solicitamos ao prefeito[Eccel] para contemplar a Beira Rio e ele teria todos os votos dos vereadores do PSD”, lembrou.
Martins procurou ainda elogiar Prudêncio por ter pleiteado recursos junto ao Badesc.Em resposta a um aparte de Ludvig, confirmou que realmente já existia um pedido de empréstimo junto à agência, feito por Eccel, que havia, no entanto, perdidoo prazo para apresentar a documentação exigida. “Aprovaremos esse projeto, agora, com encargos para o município, quando o ex-prefeito poderia ter conseguido esse empréstimo a juro zero”, observou.
O presidente do Legislativo, Jean Pirola (PP), também contestou as colocações de Ludvig e defendeu a decisão da maioria de votar contra o projeto de empréstimo junto ao CAF,“pelos valores e o tipo de obra que seria apresentada”. Seriam aplicados, explicou Pirola, R$ 35 milhões na ponte e seus anexos e outros R$ 14 milhões em 4,5 quilômetros do anel viário. “Seriam quase R$ 50 milhões. Não votamos contra porque o banco era internacional, mas devido à viabilidade da obra. Será que precisávamos de uma ponte de R$ 35 milhões de reais?”, questionou. Ele também comparou a proposta de Eccel com o novo complexo de pontes construído em Blumenau por um valor de R$ 44 milhões.
“Hoje temos que votar um empréstimo que não seria necessário, se o ex-prefeito cumprisse com sua palavra e tivesse comprometimento com o município. Ele foi aos jornais, revistas, rádios, conclamar o povo para que fizesse o pagamento do Refis, dizendo que todo o valor seria investido na continuidade da Beira Rio na Santa Terezinha e no Jardim Maluche”, enfatizou o parlamentar. Na ocasião, afirmou, a prefeitura arrecadou R$ 12 milhões de reais. Excluídos os percentuais obrigatórios para a Saúde e a Educação, o governo teria à disposição R$ 8 milhões para executar as obras. “Passaram a máquina, tiraram o capim e hoje o Roberto [Prudêncio] tem que fazer mais um empréstimo”, criticou.
Ludvig rebateu as afirmações de Pirola lembrando queo presidente assinou favoravelmente ao parecer que continha a justificativa sobre a capacidade de endividamento do município. Pirola defendeu seu posicionamento: “A parte legal não tinha problema nenhum, mas a votação aqui é outra coisa. Precisamos saber se a obra vai trazer benefícios. Na época, fomos chamados de ‘a turma do contra Brusque’, por alguns amantes da sigla PT. Muito pelo contrário, estávamos aqui a favor da cidade. Se tivéssemos aceitado, de que forma Brusque estaria pagando essa dívida?, indagou.
Relator do projeto na Câmara, Celso Emydio (PSD) disse ser inegável a prioridade de investimentos na Beira Rio e ressaltou a relevância da obra como sistema extravasor e para a melhoria do fluxo viário na região da Santa Terezinha.“Aprovamos de forma muito tranquila esse projeto que trará conforto ao pessoal que utiliza aquela parte da cidade”. Em resposta a um novo aparte de Ludvig, Emydio reforçou o argumento do grupo de Situação, de que Eccel teria perdido o prazo para entrega de documentos ao Badesc por “incompetência ou negligência”.
Martins esclareceu que a proposta de Eccel encaminhada ao Badesc usufruiria do Programa Juro Zero, diferente do projeto ora apresentado por Prudêncio. Emydio disse esperar que a economia nacional melhore e as taxas de juros caiam um pouco, bem como a taxa Selic.
Claudemir Duarte (PT), o Tuta, concordou que a iniciativa trará benefícios à cidade, especialmente aos que trafegam pela região que compreende Santa Terezinha, Santa Rita e Limeira, na qual o fluxo de veículos é intenso em determinados horários devido à localização da Unifebe. “Entrei aqui pelo voto do povo e não vou fazer média, falando contra ou a favor quando me convém. Sou a favor da cidade, seja qual for o prefeito. Tem algumas situações até tristes de escutar, como se o serviço de algumas pessoas não valesse nada”, lamentou Tuta, referindo-se à equipe da Secretaria de Obras do mandato Eccel. “Não podemos atirar pedra em todo mundo. Todos tiveram sua contribuição. Isso esteve sim nos planos do governo Paulo Eccel. Se esse prefeito [Prudêncio] dará continuidade, ótimo”, acrescentou o vereador. “Quando damos nosso voto favorável, falamos à população que queremos isso para nossa cidade, como queríamos a ponte. Estou aqui para defender o que me cobram lá fora. Temos que ter harmonia para as coisas boas”, concluiu.
Alegando que não se faz política com vingança, Ludvig pediu à bancada petista que votasse favoravelmente ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Crédito suplementar para o Samae
Em seguida, os vereadores também votaram em discussão e votação única o PL 65/2015, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 680 mil, no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Por Talita Garcia /Câmara Municipal
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