Brasília – Já divulgada em seu portal eletrônico, a Pauta de Julgamentos da sessão da noite da próxima terça-feira (18) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não contempla a apreciação dos embargos interpostos pela defesa do ex-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel (PT); e seu vice, Evandro da Farias (PP), o Farinha. Os mesmos recursos – que se aprovados poderiam selar o retorno de Eccel ao cargo de chefe do Executivo municipal até que o processo de cassação fosse julgado na instância suprema (STF) – foram retirados da pauta de julgamento na última quinta-feira (13), depois que o ministro Henrique Neves pediu vistas.
Neves declarou que não participou da votação que cassou Eccel e por isso não estava a par dos autos. Porém, garantiu e até brincou dizendo que iria fazer a “lição de casa” no fim de semana, ao qual qualificou que seria “proveitoso”, em referência à análise que iria fazer de todos os embargos. Ao que tudo indica, não parece ter sido o que ocorreu.
Relembre:
Apesar de o ministro Gilmar Mendes rejeitar os embargos impetrados pela defesa do ex-prefeito Paulo Roberto Eccel (PT), que pedia o efeito suspensivo da pena que o retirou da Prefeitura de Brusque, o julgamento de toda a ação cautelar deve ficar para a próxima terça-feira, 18. Na sessão plenária desta quinta-feira, 13, realizada a partir das 9h20min, o ministro Henrique Neves acabou pedindo vistas ao processo, já que não participou da primeira sessão sobre o caso de abuso de poder político e econômico ao qual a coligação A Força do Povo, de Eccel, é ré.
Neste momento, Mendes lembrou o presidente da sessão, ministro Dias Tófolli, que ainda existem um mandado de segurança e a questão da jurisprudência sobre as eleições para serem analisadas na próxima terça-feira. Mesmo assim, Neves garantiu que irá estudar todo o processo durante o final de semana para que os embargos e os demais trâmites possam ser julgados.
Com isso, a novela continua para a população brusquense e Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) permanece no comando do Poder Executivo municipal.
por Wilson Schmidt Junior
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