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Ação popular pede a saída de Ciro Roza da chefia de gabinete; Prefeitura expede nota afirmando que nomeação é legal

Confira o comunicado do paço municipal;

Foto: Alesc -

Foto: Alesc –

Brusque – Assim como esperado, Ciro Roza (PSB), chefe de gabinete de Jonas Paegle (PSB), prefeito de Brusque, não terá vida fácil para se firmar no cargo. Isto, pois, ação popular movida por desafetos do político pedem a sua imediata cassação, alegando inconsistências com a Justiça. A Prefeitura de Brusque, porém, objetivando colocar panos quentes na discussão, expediu nota para a imprensa afirmando, dentre outras coisas, que a nomeação do ex-prefeito segue o que preconiza a lei.

Confira o comunicado:

O Município de Brusque vem se manifestar acerca do que foi veiculado nos meios de imprensa, com relação a ação judicial que requer o afastamento imediato do servidor público Ciro Marcial Roza, o qual foi nomeado Chefe de Gabinete pela Portaria n. 11.495/2017.

Considerando que a Ação Popular pede pela concessão de medida liminar para imediato afastamento do referido servidor, a Procuradoria-Geral do Município tendo ciência pelos meios de imprensa, a fim de resguardar a legalidade dos atos administrativos, entendeu por bem apresentar informações e documentos obtidos do setor de Recursos Humanos, no sentido de melhor esclarecer e comprovar que o servidor em questão encontra-se em pleno gozo dos direitos políticos, bem como preenche todos os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, entre eles a quitação eleitoral atualizada, como exigido pela Administração para todo e qualquer servidor municipal, em conformidade com a Lei Complementar n. 147/2009, art. 5º.

Por fim, cumpre informar que todos os atos administrativos e documentos apresentados por quaisquer servidor nomeado no âmbito da administração municipal gozam de legitimidade, transparência e probidade.

por Assessoria de Imprensa

Publicado por Olhar do Vale

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