Brusque – A novela continua. Após correr risco de ser adiada por conta de recursos especiais (REspe) com sustentações de outros casos eleitorais pelo Brasil, que tomaram quase todo o tempo da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (18), coube ao ministro Herman Benjamim postergar novamente a decisão sobre a situação de Paulo Eccel e Farinha. E consequentemente postergar, também, o futuro político de Brusque.
Apesar de o processo receber novo pedido de vista do jurista indicado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se pode dizer que a votação ficou estagnada, já que a ministra Luciana Lóssio, após cometer uma gafe, proferiu o seu voto, não reconhecendo o desvirtuamento da propaganda institucional e, também, não reconhecendo o abuso de poder econômico. Com isso, Lóssio, Gilmar Mendes – ministro empossado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – e Henrique Neves já decidiram sobre seus votos.
Para ela, a propaganda distribuída em folhetos e pagos com dinheiro público teve o único objetivo de informar e prestar contas para a população brusquense. Durante a sustentação de seu voto, o Ministro Gilmar Mendes chegou a interpelar Lóssio – indicada pela atual presidente Dilma Rousseff –, acusando-a de estar promovendo “um novo julgamento” do caso e não, tão somente, estar explicando seu voto.
A gafe
Durante a sessão, Luciana também tentou embasar o seu voto dizendo que a coligação de Paulo e Farinha recebeu mais de 95% dos votos nas últimas eleições. Novamente interrompida por Gilmar Mendes, que atentou que tal dado demonstrava uma impossibilidade probabilística, a ministra sustentou a informação. Apenas depois é que foi corrigida e criticada duramente por Mendes por passar uma informação errada.
O que ocorreu, na verdade, foi que Paulo e Farinha receberam essa quantia de votos válidos, sem contar os do candidato cassado Ciro Marcial Roza (PSD).
Sem previsão
Com a decisão, a cidade de Brusque permanece sob o comando executivo de Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD). Não há previsão para que o processo seja novamente colocado em pauta. Além deste agravo, mais outros dois recursos referentes ao mesmo caso devem ser julgados no futuro.
Quem já votou:
Ministro Henrique Neves (indicado por Lula):
Neves reconheceu os méritos da condenação pela prática de abuso de poder político e econômico, já que a publicidade institucional teria sido desvirtuada à época dos fatos. Porém, reconheceu os méritos dos embargos que pedem a exclusão da condenação com base no artigo 73, parágrafo VII, que diz:
“Realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.”
Gilmar Mendes:
Mendes rejeitou os embargos impetrados pela defesa do ex-prefeito Paulo Roberto Eccel (PT), que pedia o efeito suspensivo da pena que o retirou da Prefeitura de Brusque. Tanto na questão de abuso de poder econômico, quanto na desvirtuação de propaganda institucional.
por Wilson Schmidt Junior
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