A Secretaria Municipal da Fazenda publicou na quinta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios, o edital nº 013/2017, que solicita no prazo de 60 dias, a atualização cadastral de cerca de mil empresas. De acordo com a diretora do setor, Nadine Dirschnabel, as instituições constam nos registros da Prefeitura pendentes de regularização. Em alguns casos os empreendimentos já se encontram suspensas, canceladas, baixadas e até mesmo falidas.
“Sem essa atualização cadastral essas empresas geram lançamentos de taxas e tributos indevidos, que se tornam dívidas sem embasamento jurídico para serem cobrados. Nosso intuito é fazer com que os responsáveis procurem o Poder Público Municipal e regularizem sua situação, seja para cancelar, reativar ou suspender”.
O órgão ressalta que as instituições que não atualizarem seus cadastros junto à Prefeitura serão canceladas de ofício, ou seja, deixam de existir no mundo jurídico. O que implica na impossibilidade de lançamentos tributários e fiscais. A listagem divulgada pela pasta foi elencada por meio de uma fiscalização feita pelo município com o auxílio da junta comercial e estão sem qualquer movimentação desde 2007.
“É de extrema importância que os responsáveis atualizem seus registros. Com isso limpamos o cadastro econômico e não geramos tributos indevidos, criando uma projeção inexistente de ganhos para projetos futuros”.
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