As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), serão conhecidas no dia 4 de abril, quando a relatora do processo, vereadora Ana Helena Boos (PP), apresentará o relatório final dos trabalhos aos demais membros da CPI. A reunião terá início às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores.
Na tarde desta segunda-feira, 5 de março, Ana Helena, Paulinho Sestrem (PRP) e Deivis da Silva (MDB) reuniram-se pela última vez antes da apresentação e votação do relatório final, dando por encerrada a fase de instrução do processo investigativo. “Tendo em vista que a gente analisou toda documentação apresentada, não há mais nada a ser requerido”, disse a vereadora.
Vice-presidente da comissão, Sestrem conduziu os trabalhos devido à ausência do presidente, Marcos Deichmann (Patriota), por motivo de doença na família. “Provavelmente, após a apreciação do relatório final pelo plenário, este documento deve ser encaminhado ao Ministério Público”, afirmou Sestrem em entrevista.
Arquivamento
Na oportunidade, os parlamentares decidiram arquivar os ofícios em que as testemunhas Márcio Cardoso e Luciano Camargo, o denunciante, pediam pela anulação de perguntas formuladas por Deivis da Silva. Durante as oitivas do processo, o parlamentar atribuiu a Cardoso a afirmação de que o Samae seria uma entidade de “quinta categoria” e a Camargo, a declaração de que a autarquia estaria distribuindo água sanitária à população.
Em reunião da CPI dia 26 de fevereiro, Deivis argumentou que os arquivos de áudio e vídeo gravados pela Câmara evidenciam que as testemunhas pronunciaram exatamente os termos empregados por ele ao questioná-los. Ponderou, ainda, a respeito da legitimidade do pedido de anulação, com o entendimento de que a medida, se aprovada, poderia ferir a representatividade popular por ele exercida no Legislativo. O parlamentar requereu, então, que a assessoria jurídica da Câmara orientasse a CPI no tocante ao assunto.
Relembre o caso
O denunciado no processo é Neuton Maurício Hoffmann. Ele ficou em 18º lugar na classificação final do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017, do Samae, para o cargo de Agente de ETA (Estação de Tratamento), conforme resultado divulgado em 31 de maio do ano passado. Porém, foi contratado tempos depois, em 4 de julho, para um cargo de provimento em comissão, como chefe operacional – conforme a denúncia, para realizar atividades afins ao cargo de agente de ETA, embora sem ter registro profissional junto ao Conselho Regional de Química (CRQ-SC), requisito obrigatório para o exercício da função.
Hoffmann, aparentemente, estaria realizando o “o controle de qualidade da água e de calibração, conforme documentos que possuem sua assinatura”, destaca requerimento aprovado em plenário no mês de agosto de 2017 para a criação da CPI. Em testemunho, o denunciado afirmou que algumas das assinaturas em questão teriam sido falsificadas para comprometê-lo.
A versão de Hoffmann diverge do laudo de exame grafotécnico contratado pela Câmara de Vereadores, o qual concluiu serem mesmo dele as assinaturas constantes em documentos de controle de análise de águas e de controle de calibração, da ETA localizada no bairro Volta Grande.
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