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Município renova Termo de Atribuições de Gestão Florestal com a FATMA

De acordo com o prefeito em exercício, o benefício da renovação é a celeridade com que os procedimentos serão analisados;

Foto: divulgação -

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Guabiruba – O Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, que trata das autorizações para Supressão de Vegetação pela Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, foi renovado nesta terça-feira, 2, com a Fundação do Meio Ambiente – FATMA. A assinatura ocorreu durante uma reunião entre o prefeito em exercício de Guabiruba, Valmir Zirke, presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates e a secretária Municipal de Meio Ambiente, Bruna Eli Ebele.

Há cinco meses o município tentava a assinatura do termo de licenciamento de supressão de vegetação, que havia expirado em 31 de dezembro de 2016. Com a nova assinatura, o termo tem validade até dezembro de 2018.

De acordo com o prefeito em exercício, o benefício da renovação é a celeridade com que os procedimentos serão analisados. “É possível dar agilidade nessa demanda existente. Hoje temos represados dois pedidos de aprovação de supressão de vegetação para implantação de loteamento e dois para construções residenciais”, pontua Zirke. “Não é porque essa atribuição passa a ser do município, que ficará mais fácil a aprovação. A legislação a ser seguida é a mesma e a responsabilidade desses procedimentos é do município. A grande vantagem é o retorno mais rápido ao cidadão”, complementa.

Zirke também destaca a campanha em andamento “Guabiruba Legal”, que consiste em reforçar os riscos provocados pelas construções irregulares e pela comercialização de terrenos em locais impróprios, bem como a necessidade de procurar a prefeitura antes de construir ou adquirir um terreno.

Publicado por Olhar do Vale

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