Unifebe Vargas Câmara

Fiscalização de publicidade no espaço público do município é realizada pelo Ibplan

O trabalho de fiscalização é realizado periodicamente pelo órgão;

Foto: divulgação -

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Brusque – O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) realizou mais uma ação de fiscalização e controle do uso indiscriminado do espaço público do município para a disposição irregular de material publicitário. Durante a ação, foram recolhidas dezenas de materiais, como faixas, cartazes e placas, fixados ou pendurados em muros, cercas, postes, placas de sinalização, entre outros equipamentos urbanos públicos, ou ainda, em bens particulares sem a autorização.

O trabalho de fiscalização é realizado periodicamente pelo órgão, ocorrendo de uma a duas vezes por mês, e segue o estabelecido na Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque. De acordo com a legislação, não é permitida a colocação de qualquer forma de propaganda em árvores, logradouros e equipamentos públicos.

Além disso, ainda de acordo com a lei, não é permitida a colocação de propaganda em locais que diminua a visibilidade de veículos em trânsito ou da sinalização de tráfego, ou que prejudique os aspectos paisagísticos, o meio ambiente ou o patrimônio histórico-cultural, ou desfigure bens de propriedade pública. Segundo o Ibplan, a fiscalização é realizada por diversos bairros da cidade, no entanto, as áreas com maior incidência são as rodovias Antônio Heil e Ivo Silveira.

“Muitos dos materiais são fixados em locais como placas de trânsito, o que é proibido pelas leis municipais e de trânsito, além de dificultar a visibilidade dos motoristas. Além disso, a quantidade de cartazes espalhados por Brusque gera uma poluição visual. O ideal é que os interessados se conscientizem e tenham conhecimento do que está disposto na lei”, destaca o fiscal de obras e posturas, Gilmar de Souza.

Os interessados em realizar a publicidade devem entrar em contato com o Ibplan para obter mais esclarecimentos sobre as ações permitidas e a melhor forma de executar as campanhas publicitárias em espaços públicos de Brusque e em bens particulares. O órgão é responsável por autorizar a ação. Alegislação prevê que as propagandas que não atendem o estabelecido podem ser apreendidas pela fiscalização, encaminhadas para campanhas de reciclagem e incorrem em multa para a empresa promotora do evento.

“Muitos dos cartazes encontrados até já passaram da data de veiculação, ou seja, é feita a fixação, o evento ocorre e o responsável não faz a retirada do material”, salienta o fiscal. O Instituto Brusquense de Planejamento está localizado na sede administrativa da Prefeitura de Brusque e está disponível para esclarecer e orientar os interessados. Mais informações também podem ser obtidas por meio do telefone (47) 3251-1833.

Publicado por Olhar do Vale

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