Unifebe Vargas Câmara

CPI do Samae: Testemunhas confrontam versões sobre função exercida por servidor afastado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), realizou novas oitivas na última segunda-feira, 13. Prestaram testemunho Eduardo Gonçalves Correa dos Santos, agente de estação de tratamento (ETA) no Samae, Roberto Bolognini, diretor presidente da autarquia, Ricardo Bortolotto, engenheiro químico na ETA do bairro Volta Grande, e Neuton Maurício Hoffmann, o denunciado.
Em maio deste ano, Hoffmann se classificado em 18º lugar no processo seletivo em questão, para o cargo de agente de ETA. Mais tarde, em julho, foi contratado em cargo comissionado pela autarquia, como chefe operacional – conforme a denúncia, para realizar atividades afins ao cargo de agente de ETA, embora sem ter registro profissional junto ao Conselho Regional de Química (CRQ-SC), requisito obrigatório para o exercício da função.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Marcos Deichmann (Patriota), com a participação da relatora do processo, vereadora Ana Helena Boos (PP), e os demais vereadores membros, Rogério dos Santos (PSD), Deivis da Silva, o Deivis Jr. (PMDB) e Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP).
“Eu o ensinei tudo o que era referente ao tratamento de água”
Santos, que é técnico em Química, afirmou ter sido responsável por ensinar a Neuton, durante três dias, as atividades que ele exerceria na ETA Volta Grande: “Quando o mandaram para a Volta Grande, a pedido do diretor [Márcio Cardoso, outra testemunha no processo], eu o ensinei todos os procedimentos referentes ao cargo de operador de ETA, tudo o que era referente ao sistema de tratamento de água da Volta Grande”.
As atribuições de Neuton, de acordo com a testemunha, incluiriam, dentre outras, análises de qualidade da água. Ele negou que tenha obrigado o servidor comissionado a fazer ou assinar o livro referente a tais análises. “Ele executou desde a operação e manutenção do sistema até o controle de qualidade”, afirmou Santos.
Questionado por Deivis Jr. a respeito do preenchimento de determinadas análises datadas de 5 e 6 de julho, e após visualizar cópias desses documentos encaminhados pelo Samae à CPI, Santos afirmou que as mesmas teriam sido realizadas, preenchidas e assinadas por Neuton, na ETA Volta Grande.
“Isso é pura especulação”
  Bolognini depôs em seguida, alegando que Neuton foi nomeado para chefiar a equipe responsável pela troca de hidrômetros, aparelhos usados na medição e registro do volume de água. Naquela época, disse o diretor presidente, diante da necessidade de substituição dos equipamentos que já se encontravam no estoque, ele decidiu aproveitar Neuton em outros serviços, junto às estações de tratamento.
“Isso é pura especulação, as denúncias são infundadas”, afirmou Bolognini ao comentar as afirmações de que o servidor comissionado estaria realizando atividades de um agente de ETA, mesmo sem possuir qualificação específica para o cargo. “As nomeações são feitas por portaria, respeitado o Recursos Humanos (RH). Sempre busco a orientação deste setor para fazer contratações. O Neuton foi contratado como chefe, nunca como operador de ETA. Ele pode até ter trabalhado [na função], mas foi contratado como chefe. Fora isso, é especulação, tem que apresentar documentos, e estes devem partir da diretoria”, reiterou.
O diretor presidente do Samae disse também que houve esforços para que Neuton fizesse e assinasse análises de água na ETA Volta Grande, por motivações de cunho político-partidário. Argumentou, ainda, que foi somente através da denúncia feita ao Ministério Público estadual que tomou conhecimento de que o servidor comissionado estaria executando funções para as quais não estaria devidamente habilitado: “Ele [Neuton] estava sob a autoridade de um diretor de ETA [Márcio Cardoso], que tem responsabilidade sobre tudo, inclusive pelas análises da água”, frisou Bolognini. Neuton, confirmou o gestor, está afastado do trabalho, sem direito à remuneração.
“Avisei que poderia dar problema”
Ricardo Bortolotto, engenheiro químico do Samae em cargo efetivo, foi o terceiro a testemunhar perante a CPI na segunda-feira. Segundo disse, ele foi responsável pela elaboração das questões para a prova de agente de ETA do Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017, tarefa para a qual teria sido auxiliado pelo diretor Márcio Cardoso. À época da contratação de Neuton, Bortolotto exercia a função de coordenador de ETA e não teria sido informado de que o novo servidor trabalharia com na área de hidrometria.
“Desde a primeira vez, notificaram-me de que ele iria trabalhar na Volta Grande. Questionei, então, qual seria a sua função, pois, pelo que tenho conhecimento, o Samae não tem chefe nessas estações, só os agentes de ETA”, afirmou. “Eu perguntei se havia a possibilidade do Neuton trabalhar em outro setor, pois como havíamos feito um processo seletivo para a vaga de agente de ETA, e eu sabia da colocação dele, avisei que isso poderia dar problema, pois ainda não haviam chamado ninguém”, complementou. “Sugeri, numa conversa com a Silvia Roso [outra testemunha no processo], do RH, que ele fosse atuar em outro lugar, numa outra função. Ela me disse, então, que havia sido ordem da presidência. No dia seguinte, conversei com o diretor Márcio [Cardoso] e pedi se ele poderia interceder junto ao diretor presidente, avisando-o desse problemática”.
De acordo com Bortolotto, por dois dias seguidos ele tentou realizar o cadastramento biométrico de Neuton devido à implantação do ponto eletrônico na autarquia, mas devido a problemas técnicos no equipamento utilizado, não foi possível concluir o cadastro. Em seu testemunho, o denunciado disse ter trabalhado um único dia na ETA Volta Grande e chamou de “tocaia” as tentativas de Bortolotto em registrar suas digitais.
Sobre a alegação de Bolognini de que Neuton teria sido induzido por Cardoso e demais servidores a assumir informalmente a função de agente de ETA, bem como a se submeter ao cadastramento biométrico na Volta Grande, de maneira a forçar a ilegalidade da contratação, Bortolotto disse que nunca presenciou funcionários, tampouco o diretor Cardoso, pressionando Neuton a fazer tais procedimentos.
“O diretor Cardoso voltou de uma reunião com o senhor Bolognini dizendo que, segundo o diretor presidente, Neuton trabalharia na Volta Grande. Então, eu lembrei ao diretor que só temos uma função na estação, que é a de agente de ETA, e questionei se era com isso que o Neuton trabalharia. Ele [Cardoso] me disse: ‘é'”, ressaltou Bortolotto. “Eu tinha conhecimento de que o Neuton receberia treinamento para trabalhar como agente de ETA na Volta Grande. Por isso é que tentei cadastrar a digital dele”, prosseguiu. “Pedimos para o Eduardo [Santos] que desse a ele todo o treinamento, para que pudesse fazer o tratamento da água”.
 
“Paguei por não ficar parado” 
“Foi uma tocaia”, afirmou Neuton Hoffmann ao comentar as circunstâncias que levaram à denúncia feita pelo também servidor do Samae Luciano Camargo. Último a depor na reunião, o denunciado negou que tenha dito que seria contratado pela autarquia de qualquer forma, mesmo sendo reprovado nos exames. “Fui o primeiro a entregar as provas porque soube, ali, a respeito da exigência do CRQ. Quando soube que o Roberto Bolognini tinha voltado à presidência do Samae, fui até ele pedir um emprego, pois precisava trabalhar. Não foi apenas uma vez, mas umas quatro ou cinco. Foi insistência minha mesmo”, disse Neuton.
Ele confirmou, em seguida, a informação de que atuaria junto à equipe de hidrômetros, conforme afirmou Bolognini à CPI, mas, devido a um imprevisto ocorrido com aproximadamente dois mil desses equipamentos, solicitou que lhe dessem outros serviços. “Eu ‘paguei’ por não ficar parado, pois se tivesse ficado sentado na sala dos hidrômetros, não estaria hoje dando depoimento, mas eu quis ajudar. Desde o princípio, o Betinho [Bolognini] falou que me contrataria porque eu visto a camisa. Se tivesse que varrer o pátio ou limpar os banheiros, não teria vergonha de fazer”, salientou Neuton.
“Fiquei três dias passeando no Samae, esperando os hidrômetros, aí eu mesmo me toquei que tinha de fazer alguma coisa. Fui até a área técnica e disse que se houvesse algum serviço, eu faria de bom gosto, porque eu estava ali para trabalhar. Tinha um cargo de chefe, não ficaria de braços cruzados. […] Nesse meio tempo, o Márcio Cardoso me levou até a Volta Grande, onde eu nem queria ficar, porque teria de ir com o meu veículo. Tinha um operador lá naquele momento. Já tinham feito análise de água e eu caí na besteira de passar um visto numa folha – para mostrar que estava presente no sistema, trabalhando. Foi um visto inocente, numa análise de água que não fui eu quem fiz. Se tivesse de fazer, teria condições, pela minha capacidade, mas não fui eu. Fui induzido a dar um visto e por aquela folha me incriminaram. Se for analisar o restante das análises, não bate nada com a minha letra”, declarou Neuton. “Quando cheguei, já estavam lá o Márcio Cardoso e o Eduardo [Santos]. No final da tarde, o Eduardo abriu as torneiras para fazer a análise. Foi uma tocaia, falo pra todo mundo. Ele me pediu para passar um visto numa folha, porque estava ocupado, e aquilo foi a minha queda”, afirmou.
A relatora Ana Helena apresentou a Neuton quatro aferições, datadas de dias diferentes, e perguntou se a testemunha reconhecia naqueles documentos a própria assinatura. Respondeu que uma única seria sua, enquanto as demais seriam cópias. “Isso não condiz com a verdade, a minha letra não é essa”. Ao ver outros documentos, Neuton mais uma vez disse não reconhecer como sua a letra em questão.
“Eu fui uma só vez na Volta Grande. No outro dia já deu o rebu, levantou a poeira”, afirmou a testemunha, confirmando à relatora que estariam mentindo as testemunhas que disseram que ele teria trabalhado três dias na referida ETA. “A mentira é tão grande que fizeram três viagens na mesma tarde, tentando me induzir a bater o ponto, quando o meu ponto era batido no Centro. Mas fui ingênuo, passei o dedo três vezes e não batia, por azar deles”.
Após a denúncia, contou Neuton, ele finalmente passou a trabalhar com os hidrômetros, até ser afastado do cargo, por determinação judicial. “Está tudo registrado num livro, assinado”.
 
Requerimentos aprovados
A pedido da relatora, a comissão aprovou requerimento no sentido de solicitar ao Samae cópias dos documentos que atestam, segundo Neuton, o trabalho que ele executou na equipe de hidrômetros, após sua passagem pela ETA Volta Grande.
Deivis Jr. formulou outro requerimento, também aprovado, a fim de que a documentação recebida pela CPI seja submetida a uma perícia grafotécnica.
Próxima reunião
A CPI do processo seletivo do Samae volta se reunir no dia 4 de dezembro, às 14h, na Câmara de Vereadores.

Publicado por Olhar do Vale

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