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Audiência Pública sobre novo Código de Obras e Edificações de Brusque ocorrerá em 22 de junho

O documento busca, entre outras coisas, estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos;

Foto: ilustração -

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Brusque – A Câmara de Vereadores de Brusque receberá no dia 22 de junho a Audiência Pública para apresentação da proposta do Anteprojeto de Lei Complementar do Novo Código de Obras e Edificações de Brusque. O evento está marcado para iniciar às 18h. Instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais, associações representativas de vários segmentos da sociedade e a população em geral estão convidados a participar.

O documento busca estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvarás de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se de edificações no município brusquense. A proposta do Anteprojeto de Lei Complementar de alteração de dispositivos do Plano Diretor está à disposição de qualquer pessoa no Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e no site da Prefeitura de Brusque.

por Assessoria de Imprensa

Publicado por Olhar do Vale

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